INDICAÇÃO Nº 20.974/2015
	
	Indica a instalação do Ponto Cidadão no município de Uruçuca/BA.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da instalação do Ponto Cidadão no município de Uruçuca/BA, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.
	
	JUSTIFICATIVA
		Com o intuito de atender as regiões não abrangidas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) foi criado o Ponto Cidadão, que atua como agente responsável pela ampliação e facilitação do acesso aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como carteira de identidade, carteira de trabalho, antecedentes criminais e cadastro de pessoa física (CPF).  
		Atualmente o cidadão uruçuquense não possui acesso aos serviços do Ponto Cidadão, sendo obrigado a se deslocar para outras regiões, como Itabuna e Ilhéus, para que as suas demandas sejam atendidas, o que gera um custo alto e grande demora na entrega dos documentos. 
		É importante salientar que a instalação do Ponto Cidadão em Uruçuca/BA viabilizará a maximização dos atendimentos e da qualidade dos serviços prestados, reduzindo o prazo de entrega dos documentos de uma média de 60 para aproximadamente 20 dias úteis. Além disso, favorecerá a participação dos uruçuquenses em Programas do Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda. 
		Desse modo, patente a necessidade de instalação do Ponto Cidadão no município de Uruçuca/BA. 
		Registre-se que o atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos da população uruçuquense, estimulando avanços importantes para o desenvolvimento da região.  
		Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a instalação do Ponto Cidadão no município de Uruçuca/BA.
	Sala das Sessões, 17 de março de 2015
	Deputado Jurandy Oliveira