INDICAÇÃO Nº 20.978/2015
	
	Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia a necessidade de criar uma Companhia Independente de Polícia Militar para atender aos municípios de Itabela, Guaratinga e região, bem como ao distrito de Trancoso em Porto Seguro.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Maurício Barbosa, para criar uma Companhia Independente de Polícia Militar para atender aos municípios de Itabela, Guaratinga e região, bem como ao distrito de Trancoso em Porto Seguro. 
	
	                                              JUSTIFICATIVA
	O município de Itabela localiza-se no Extremo sul da Bahia e foi criado com o desmembramento de parte do território do município de Porto Seguro, através da Lei Estadual 5.000/89. 
	O município que nos termos da referida lei faz divisa com as cidades de Eunápolis, Porto Seguro e Guaratinga, fica localizado as margens da BR 101, sendo caminho para as cidades do extremo sul. Devido a sua relevante localização geográfica, o município tem servido lamentavelmente como ponto de distribuição de drogas para as demais regiões. 
	Existe, inclusive, estradas não pavimentadas que servem diretamente como via de acesso para o tráfico de drogas ao município de Porto Seguro, que diante do pouco efetivo policial na localidade não são fiscalizadas. 
	O que tem ocasionado um aumento da criminalidade em toda a região, as constantes disputas de facções criminosas por território e as “regras” impostas por traficantes criam uma sensação de insegurança e impotência para a população, que é constantemente vítima de assaltos, toques de recolher e homicídios. 
	Em recente pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça, os jovens que vivem em municípios localizados no extremo sul do Estado da Bahia estão no topo da lista de vulnerabilidade a violência.  
	 
	Ressalte-se que o extremo sul da Bahia e suas lindas praias paradisíacas são o destino turístico mais procurado de todo o Nordeste brasileiro, recebendo milhares de turistas anualmente, entre eles personalidades internacionais e nacionais, o que evidencia toda a região na mídia global. 
	Porém com o fortalecimento exacerbado do tráfico de drogas e, consequentemente, da violência, a repercussão da região desvirtua-se do turismo para a violência. Não se pode negar que a situação se agrava diante da ausência de efetivo policial adequado, o que tem desencadeado um aumento desenfreado da violência, dizimando jovens e destruindo famílias. 
	Por todo o exposto, entendemos que é de suma importância a implantação de postos policiais na cidade de Itabela para que possa fiscalizar e combater a entrada de drogas na região, dando efetiva segurança e tranquilidade para os moradores e turistas na localidade.
	
	Sala das Sessões, 17 de março de 2015
	
	Deputado Robério Oliveira