INDICAÇÃO Nº  20.984/2015

	Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia a utilização de papel ofício reciclado em substituição ao papel ofício branco.

	 	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta casa, indicar à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, no uso das suas atribuições, a adoção e a utilização de papel ofício A4 reciclado em substituição ao papel ofício branco.
	 					 JUSTIFICATIVA	
		A indicação ora submetida à apreciação desta Mesa diretora, tem como objetivo estimular a utilização do papel reciclado, trazendo benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais.  
		Para os efeitos da presente indicação, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50% (cinquenta porcento) de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina. 
		O planeta passa por uma série de transformações ambientais que precisamos estar atentos. O cuidado com o Meio Ambiente deixou, há muito, de ser uma matéria complementar, tornando-se obrigatória e necessária. 
		Observamos todos os dias as grandes potências mundiais discutirem planos e ações sustentáveis e de controle da poluição e do desmatamento, mas chegou a hora de fazermos a nossa parte e contribuir com essa corrente, evitando que o esgotamento dos recursos naturais da Terra se conclua.  
		Fato este que se manifesta também através de um forte clamor da sociedade por uma melhor qualidade de vida e por uma utilização ética e eficiente dos recursos públicos. 
		Não foi à toa que o constituinte fez questão de incluir na nossa Constituição Federal a proteção do Meio Ambiente para as atuais e futuras gerações, como se lê: 
	 	“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Constituição Federal de 1988. 
		Nesse contexto, entendemos propor uma medida simples e de fácil implementação, com a finalidade de, ao mesmo tempo, diminuir o ritmo de devastação das nossas florestas, acentuadamente acelerado em função da crescente demanda de papel e celulose, reduzir a quantidade de lixo e poluentes, de alto custo de neutralização e reduzir as despesas governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizadas pela máquina pública. 
		A par disso, para evitar que os reais objetivos da proposta sejam desvirtuados pela ausência de disponibilidade da quantidade de papel reciclado demandado ou pela formação de cartéis nesse mercado, que supervalorizem o preço desse insumo, estabelecemos a necessária ressalva de que, nesses casos, a administração da Casa fica dispensada de cumprir os percentuais mínimos estipulados, enquanto tal situação perdurar. 
	 	Cabe ressaltar ainda que o custo do papel reciclado é bem menor do que o papel clareado à cloro, o que trará uma economia considerável aos cofres públicos.
		Sendo assim o Poder Público deve trazer a todos o exemplo de como o cidadão precisa se adequar a essa transformação, tornando-a prioridade em sua vida e, é por isso que pedimos a colaboração dos nobres pares para a aprovação desta matéria, que sem dúvida só trará benefícios a todos. 
	 	Cumprindo com o nosso dever de parlamentar comprometido com as causas de interesse da sociedade e do Meio Ambiente, ressaltamos a importância desta atitude para a economia do erário público e para o planeta.  
	 
	Sala das sessões, 12 de março de 2015. 
	
	                      Zé Neto
Deputado Estadual Líder da Bancada da