INDICAÇÃO Nº  20.991/2015
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, INDICAÇÃO para que seja construída uma unidade escolar no distrito de Barracas, no município de Ponto Novo – BA.
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, INDICAÇÃO para que seja construída uma unidade escolar no distrito de Barracas, no município de Ponto Novo – BA. 
	O distrito de Barracas é uma das mais importantes povoações localizadas no município de Ponto Novo. No entanto, os cidadãos ali residentes se encontram, atualmente, desassistidos de uma educação de qualidade, haja vista a ausência de uma unidade escolar, particularmente para alunos do ensino médio.  
	Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a educação constitui-se em direito fundamental da população baiana, consagrado no art. 4º, I, da Constituição do Estado da Bahia. Reconhecemos, outrossim, as diversas ações que tem sido adotadas pelo governo chefiado por Vossa Excelência, no sentido de melhorar os índices de educação no Estado, seja com a qualificação dos profissionais docentes seja no cuidado com as unidades escolares, os espaços utilizados para o desenvolvimento das atividades de ensino. 
	A população do distrito de Barracas muitas vezes tem que se deslocar até a sede do município, ou para outras localidades, a fim de que possam prosseguir nos estudos. Por certo que as ações educacionais surtiriam maior efeito acaso pudessem eles estudarem na localidade em que residem, ao menos até completarem o ensino médio. 
	Em face do exposto, indicamos a Vossa Excelência a construção de uma unidade escolar no distrito de Barracas, no município de Ponto Novo – BA. 
	                                   Sala das Sessões, 23 de março de 2015
	  Deputada Luiza Maia