INDICAÇÃO Nº 21.009/2015

Indico ao Governo do Estado a construção de um Hospital Veterinário Público para atender os animais em todo o Estado da Bahia. 

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a construção de um Hospital Veterinário Público para atender os animais em todo o Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A problemática dos animais, além de humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente. É necessário oferecer atendimento principalmente aos animais da população carente e de baixa renda, evitando que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso às clínicas particulares. 

O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Necessitamos de implantações de políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais domésticos, pois não podem arcar com os altos custos das clínicas veterinárias particulares. 

Outro aspecto contemplado no projeto é a autorização ao Executivo para celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. A implantação de serviços veterinários públicos poderá atuar firmando convênios com as faculdades de medicina veterinária, auxiliando-se mutuamente, ou seja, a população terá o atendimento gratuito e os alunos terão estágios e aprendizado garantidos. 

A implantação de um Hospital Veterinário público, visará possibilitar às pessoas carentes, meios para o tratamento veterinário aos seus animais, minimizando o abandono de cães, gatos e animais em geral em nossa cidade.  

De acordo com a proposta, os serviços públicos de atendimento veterinário serão gratuitos, priorizando áreas onde for constatado maior número de animais domésticos e população de baixa renda. 
Este Projeto de lei  tem como objetivo  tornar real, efetivo, direito de natureza constitucional  proteção e preservação da fauna local, transmitindo à população carente a prerrogativa de exercício do direito da saúde animal,  reivindicarmos defender, preservar e proteger a fauna, proibindo, terminantemente práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Ele visa a criação de Hospital Veterinário Público destinado à população carente, realidade já em alguns municípios federativos. 

O hospital deverá contar com várias especialidades como clínica médica e de imagem local, ortopedista, oftalmologista, odontologia, cardiologista, oncologia, castrações, cirurgias e leitos para internação e tratamentos pós-cirúrgicos também deverá oferecer todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento dos animais, incluindo vacinações, remédios e não restringindo apenas às consultas. 

A medicina veterinária avançou muito, mas infelizmente cães, gatos e demais animais domésticos de famílias de baixa renda ainda morrem devido a doenças e ferimentos relativamente banais. Sem tratamento, esses males agravam-se provocando muito sofrimento, por isso a importância de um hospital veterinário público.  
 
Este projeto de lei é importante	 porque hodiernamente grande número de animais sendo abandonados, seja pelo fato de os animais estarem acometidos de doença ou, por simplesmente, serem fêmeas e, por desconhecimento da prática de castração ou pelo fato deste serviço não ser disponibilizado gratuitamente, gera a desumana repulsão. 

Doenças como sarna sarcópica, micoses e verminoses são as mais comuns, atingindo principalmente as crianças. Além destas, infecções bacterianas diversas, viroses como a raiva e hematozoários acometem humanos de qualquer idade. Os surtos epidêmicos zoonóticos mais recentes se referem à leishmaniose, protozoários que pode ser transmitido pelo cão e a esporotricose, doença causada por um fungo e transmitida pela arranhadura do gato¨. 
 
O ideal seria o tutor responsável, constantemente, procurar orientações e meios para manter seu animal sempre saudável. As recomendações são a prática de vacinas anuais, vermífugos e esterilizações, realização de exames de fezes que é recomendado anualmente, assim, garantindo uma relação saudável entre animal e proprietário com a implantação deste projeto  possibilitará  às pessoas carentes,  meios para o tratamento veterinário de seus animais, minimizando a prática de abandono. 

Nós podemos mudar, se contarmos com Hospital Veterinário, quem é carente, terá como tratar seu animal de estimação de forma gratuita, sem precisar pagar nada por isso. 

Note-se, também, que a proteção do meio ambiente, conceito interesse público, configura princípio constitucional impositivo, dispondo a Constituição Federal competir ao Poder Público, em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal (artigos 225 e 23, VI), o poder dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. 

Vamos erradicar a prática do sacrifício de animais que poderiam ser doados e adotados, terem vida ao invés de morte. Vamos erradicar a prática do abandono. Vamos praticar o direito à vida. 

Sala das Sessões. 31 de março de 2015. 

Marcell Moraes 
Deputado Estadual – PV