INDICAÇÃO Nº 21.024/2015

	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, que promova o saneamento básico de Fazenda Cassange,  determinando a conclusão do projeto de implantação da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário do referido bairro.
	    					JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que o bairro de Fazenda Cassange não possui esgotamento sanitário nem água potável encanada; 
	considerando que os moradores de Fazenda Cassange consomem água de poços artesianos e carros-pipa, que abastecem as casas do bairro a cada 15 dias; 
	considerando que o protestorealizado, nodia 31.03.2015, pelos moradores da Fazenda Cassange , mais uma vez, teve como objetivo reivindicar o saneamento básico para o referido bairro de Salvador; 
	considerando que o bairro Fazenda Cassange possui mais ou menos 15 mil habitantes; 
	considerando que  a  dificuldade de acesso de carros-pipa aobairro,principalmente quando chove,deixa constantemente  a população sem água;  
	considerando que os arts. 1º e 6º da Constituição Federal dispõem: 
	"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel     dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
	    (...)	 
	  III - a dignidade da pessoa humana;" 
	"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." 
	 
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente daEmpresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa),Rogério Cedraz,que promova o saneamento básico de Fazenda Cassange,determinando a conclusãodo projeto de implantação da rede de abastecimento de água  e esgotamento sanitário do referido bairro. 
	 
	Sala das Sessões, 9 de abril de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega