INDICAÇÃO Nº 21.045/2015

	Inclusão de Escovas Dentais nos Kits Escolares dos Alunos da rede pública estadual de ensino. 
	
	O Deputado infrafirmado, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte Indicação: 
	 Inclusão de Escovas Dentais nos Kits Escolares dos Alunos da rede pública estadual de ensino. 
	
	JUSTIFICATIVA 
	
	Encaminho o presente Projeto que indica ao Exmo. Governador do Estado, a criação de projeto de lei para a inclusão de Escovas Dentais nos Kits Escolares dos Alunos do Ensino Público Estadual aos nobres componentes desta  Casa Legislativa Estadual. 
	O referido Projeto cumpre com a regulamentação legal na consecução determinada pela Constituição Federal, Constituição Estadual e nos ditames do Regimento Interno desta Casa, no que concerne a promoção de medidas eficazes que visem o interesse coletivo, especificamente no campo da saúde, cujas diretrizes estão dispostas no texto da Carta Magna no Título da Ordem Social. 
	Destaque-se ainda que a presente proposição se faz respaldada no reconhecimento da Organização Mundial de Saúde sobre a inter-relação de “Promoção da Saúde” e “Educação para a Saúde” o Estado da Bahia, inclui as escovas dentais nos kits escolares dos alunos do Ensino Público Estadual. 
		O Estado da Bahia ao implantar a inclusão de escovas dentais nos kits escolares dos alunos, além de sua iniciativa Legal de demonstrar vantagem na adoção de uma escovação adequada, será necessária um conjunto de apoios dos diversos segmentos sociais, para que efetivamente as mudanças de hábitos higiênicos ocorram, em primazia o empenho que deverá ser destaque é no setor educacional, focado nos trabalhos de inserir o binômio Saúde-Doença Bucal como um processo de conhecimento e adoção essencialmente necessário 
		Desta forma, a deliberação e análise da matéria são de extrema importância para os nossos munícipes é que pleiteio a compreensão desta Casa Legislativa, para a conseguinte aprovação deste Projeto de Indicação. 

	Sala das Sessões, 15 de abril de 2015
	
	Deputado David Rios