INDICAÇÃO Nº 21.089/2015

	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar a Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que tome as medidas cabíveis para promover a imediata revitalização da Rua da Polêmica, no bairro de Brotas. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que os moradores da Rua da Polêmica,no bairro de Brotas, reivindicam melhorias para a rua, pois essa com a escadaria quebrada, sem pavimentação asfáltica, não há limpeza nos bueiros e necessita de serviço de capinação; 
	considerando que as chuvas vem causando sérios transtornos para os moradores da Rua da Polêmica, devido ao precário estado de conservação; 
	considerando que a comunidade local há muitas anos luta pela revitalização da Rua da Polêmica; considerando que a Constituição Federal determina nos art.1º ,inciso II e art. 6º: 
	"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel     dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 
 (...)	 
	 (...)  	 

III - a dignidade da pessoa humana;" 

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." 
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto,que tome as medidas cabíveis para promover a imediata revitalização da Rua da Polêmica, localizada no bairro de Brotas. 
	 
	Sala das Sessões, 29 de abril de  2015 
	 
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual (PRB)