INDICAÇÃO Nº 21.111/2015
	
	Envio, pelo DETRAN, de aviso prévio aos motoristas habilitados, noventa dias antes do vencimento da respectiva habilitação
	
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao ilustríssimo Sr. Maurício Bacelar, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) a seguinte indicação. 
	Envio, pelo DETRAN, de aviso prévio aos portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), noventa dias antes do vencimento da referida habilitação. 
	                                                         JUSTIFICATIVA
	Em um ritmo de vida cada vez mais corrido, não é incomum que compromissos sejam esquecidos. E a renovação da Carteira Nacional de Habilitação muitas vezes passa "em branco", deixando de ser feita na data correta. 
	Quando isto acontece, o condutor entra em situação de ilegalidade e é submetido a uma série de transtornos. Muitos, inclusive, só descobrem que a carteira havia expirado ao serem parados em uma blitz, na cidade ou, pior ainda, na estrada; aí vêm multa, reboque, apreensão do veículo e outros inconvenientes, que poderiam ter sido evitados por um simples e tempestivo aviso.  
	Assim, é em defesa do interesse público que INDICO ao ilustríssimo Sr. Maurício Bacelar, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), que o referido órgão passe a enviar aviso prévio aos motoristas habilitados, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de vencimento da sua CNH.  
	]Este aviso poderá ser feito por carta ou endereço eletrônico (e-mail), como no Rio de Janeiro, onde o serviço já é oferecido pelo DETRAN/RJ, ou através de qualquer outro meio de comunicação. Sugiro, inclusive, que seja disponibilizada, no Portal do DETRAN,  relação atualizada dos portadores de CNHs com vencimentos nos próximos 90 dias, e realizada campanha publicitária, através de outdoor, jornal, TV, rádio, etc., alertando todos os habilitados para que consultem as datas de vencimento das suas habilitações.     
	                                Sala das Sessões, 11 de maio de 2015
	
	Deputado Jânio Natal