INDICAÇÃO Nº 21.121/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que as reuniões do Programa  Pacto pela Vida sejam itinerantes e realizadas inicialmente nos cinco Territórios de Identidade onde estão localizadas as cidades mais violentas do Estado da Bahia, com permanente acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia.

O Deputado infrafirmado vem, com fundamento no Art. 139, do Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que as reuniões do Programa Pacto pela Vida sejam itinerantes e realizadas inicialmente nos cinco Territórios de Identidade onde estão localizadas as cidades mais violentas do Estado da Bahia, com permanente acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. 

A presente proposição visa trazer mais efetividade na participação da Assembleia Legislativa da Bahia no Programa Pacto pela Vida que foi criado pela Lei n12.357 /2011 pelo Estado da Bahia no âmbito do Sistema de Defesa Social -SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social. 

O programa traz previsão no âmbito policial, ações integradas das unidades da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica visando à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais ( CLVIs) e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio( CVPs). E no Âmbito Social , O pacto prevê ações de prevenção social executadas por diversas Secretarias de Estado, voltadas para população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso aos serviços públicos indispensáveis.Ademais, devem ser realizadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas. 

Por se tratar de uma nova política pública de segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa , o Ministério Público , a Defensoria Pública , os Municípios e a União, deve ser tratada como uma política de ação e  redução da violência que assola o Estado da Bahia, que de acordo com o Mapa da Violência (2014) possui 8 cidades entre as 20 cidades com a maior taxa de homicídios do país. 

Os dados do Mapa da Violência(2014) foram retirados do Sistema de  Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde(SIM) e mostram que a onda de violência só fez aumentar no interior do Estado.De acordo também com esses dados podemos discutir e levar soluções de forma mais ampliada as cidades que compõem determinado território de identidade e que apresentam os piores taxas de homicídios no Estado. 

No Território de Identidade Litoral Norte temos a cidade de Mata de São João que figura como a 2° cidade mais violenta do país com taxa de homicídios de 149,3 por 100 mil habitantes. No Território de Identidade da Região Metropolitana de Salvador temos Simões Filho e Lauro de Freitas como campeãs da violência, no Território de Identidade Litoral Sul figura a cidade de Itabuna com uma taxa de homicídios 109,3 por 100  mil habitantes, classificada como a 12ª cidade mais violenta do Brasil.No Território de Identidade da Costa do Descobrimento estão como as mais violentas as cidades de Porto Seguro e Eunápolis e no Território do Baixo Sul está a cidade de Ibirapitanga que aparece como a 6º cidade mais violenta do País. 

Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que as reuniões do Programa Pacto pela Vida sejam itinerantes e realizadas inicialmente nos cinco Territórios de Identidade onde estão localizadas as cidades mais violentas do Estado da Bahia, com permanente acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2015

Deputado Augusto Castro