INDICAÇÃO Nº 21.160/2015

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, INDICAÇÃO para que sejam instaladas unidades da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e Adolescente (DERCA) nas cinco maiores cidades do Estado da Bahia.
	A violência contra a criança e o adolescente, lamentavelmente, ainda é costumeira não somente no Estado da Bahia, como também em todo o país. Conquanto muito já tenha sido feito no sentido de combater essa modalidade criminosa, que se volta contra quem muitas vezes ainda não tem condições de se defender, é indiscutível a necessidade de qualificação da polícia, tudo para que sejam efetivamente punidos os agressores. 
	São diversas as modalidades criminosas praticadas em face de crianças e adolescentes, que vão desde o abandono e negligência, passando por violência física e psicológica, e outras ainda mais odientas como a exploração sexual comercial, a pornografia infantil e a pedofilia. Muitas vezes os criminosos e agressores são os próprios pais, ou familiares próximos, o que dificulta venha a público a prática do delito. 
	O resultado do julgamento do Poder Judiciário, que importem no encarceramento desses criminosos, depende de inquéritos policiais bem instruídos e formulados, o que certamente será alcançado acaso tramitem esses procedimentos em delegacias especializadas, haja vista as particularidades e circunstâncias especiais que envolvem essa modalidade criminosa. 
	No último dia 18 foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizado, mediante provocação de minha autoria, uma audiência pública para debater a temática. Inúmeras demandas foram apontadas no curso da audiência pública, pelas instituições e organismos que dela participaram, dentre estas a necessidade de interiorização das DERCA’s. 
	Por essa razão é que indicamos a Vossa Excelência a construção e instalação de unidades da DERCA ao menos nas cinco maiores cidades do Estado da Bahia.
	Sala das Sessões, segunda-feira, 25 de maio de 2015. 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual