INDICAÇÃO Nº  21.171/2015

	Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a construção do Hospital com Especialidade em Geriatria e Gerontologia Social na cidade de Salvador
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao ao Exmo. Sr. Rui Costa, MD Governador do Estado da Bahia, para a construção de um Hospital com Especialidade em Geriatria e Gerontologia Social no município de Salvador.  
	No Art. 15 da Legislação sobre o Idoso é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. 
	Os Hospitais Públicos da Bahia estão com um déficit elevado na prestação dos serviços, principalmente nos serviços de UTIs.  Reconhecemos que a atenção ao idoso requer uma ação preventiva e sabemos que temos uma grande demanda da população idosa., muito embora tenhamos um pouco de atendimento no Hospital Irmã Dulce. 
	Considerando ainda que os profissionais de saúde que atendem nos hospitais não possuem especialização adequada para lidar com o idoso, causando a morte de muitos pacientes pela ineficiência e vezes até pela falta de atendimento é que  indicamos a construção de um Hospital com especialidade em Geriatria e Gerontologia Social para que possamos garantir um melhor atendimento a população idosa baiana. 
	O Art. 18 do Estatuto do Idoso diz que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda. 
	Estudos mostram que 1/3 da população brasileira é composta por idosos. Desse modo, percebe-se a relevância do acesso a ações do Estado buscando uma melhoria da qualidade de vida, traçando políticas pública para prevenção e tratamento de saúde, a esse segmento da população baiana. Dentre as especificidades dessa faixa da população, a Legislação sobre o Idoso traça as seguintes diretrizes para prevenção e a manutenção da saúde do idoso, dentre elas:  
	I – Cadastramento da população idosa em base territorial;  
	II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;  
	III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.  
	Essa população vem aumentando muito e o geriatra está especialmente qualificado em atendê-la. O custo com atenção a saúde do idoso torna-se muito caro e a maioria dos planos de saúde cobram valores muito altos, ficando essa população desprovida do acesso ao serviço especializado. Desse modo, ratificando o que diz no Art. 9º do Estatuto do Idoso é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assim sendo, julgamos relevante que o Estado implante equipamentos que dêem viabilidade a uma atenção integral à saúde do idoso. 
	INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Governador do Estado da Bahia promova a construção de um Hospital com especialidade em Geriatria e Gerontologia Social, na cidade de Salvador.
	 
	Sala das Sessões, 26 de maio de 2015 
	 
	Gika Lopes 
	Deputado Estadual