INDICAÇÃO Nº 21.180/2015
	
	Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia  seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para isentar a taxação de ICMS na comercialização de materiais relacionados ao uso de energia solar no âmbito do Estado da Bahia.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, para projeto de lei para isentar a taxação de ICMS na comercialização de materiais relacionados ao uso de energia solar no âmbito do Estado da Bahia.
	JUSTIFICATIVA
	O Brasil e a Bahia têm passado por um período de necessário desenvolvimento econômico e tendo em vista, o seu potencial de crescimento econômico, experimenta forte elevação da demanda por energia. 
	Logo, como o País conta com a maior intensidade de radiação do mundo, a tecnologia de energia solar, alternativa e limpa é pouco conhecida e de rara utilização. 
	Com isso, visualizou-se a possibilidade e importância de incentivar o comércio e utilização desse tipo de energia, visando principalmente uma menor degradação ambiental, e por conseguinte, um meio ambiente melhor, mais limpo e rico. 
	Em vista dos argumentos acima expostos, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 
	A notícia de que um filho está vindo é sempre uma alegria. Contudo, quando esta vem acompanhada da informação de que não é apenas um e sim três ou mais, além da felicidade vem a preocupação, pois, os gastos são multiplicados por pelo menos três. 
	Se a criação e educação de um único filho já é algo que requer muito trabalho e investimento econômico, o que dizer quando vem pelo menos três ao mesmo tempo? 
	Ademais, importante lembrar que essas gestações podem colocar em risco a saúde não só dos bebês, muitos nascidos prematuramente, havendo, inclusive, a necessidade de internação em UTI neonatal, quanto das próprias mães, sem falar ou mesmo compra de fraldas, leite – muitas vezes especiais – roupas, enfim, muitos outros dispêndios. 
	 
	O presente Projeto tem por objetivo dar um suporte de maneira a atenuar o eventual desequilíbrio no orçamento familiar, de maneira que possa atenuar a preocupação e dar um pouco mais de tranqüilidade aos pais ou aos tutores ou curadores que sejam responsáveis pela criação, manutenção, educação e proteção dessas crianças. 
	Em vista dos argumentos acima expostos, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 
	 
	Sala das Sessões, 28 de maio de 2015 
	 
	Deputado Soldado Prisco