INDICAÇÃO Nº 21.192/2015

	 
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, INDICAÇÃO para que sejam aproveitadas as antigas instalações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Bahia (DER-BA), na sede do município de Seabra – BA, com a finalidade de que ali passe a funcionar unidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 
	Recentemente, o DER-BA desocupou prédio localizado em área nobre e de fácil acesso, no município de Seabra – BA, sendo certo que até o presente momento não foi dada qualquer destinação ao imóvel, permanecendo, portanto, ocioso. 
	Atualmente, segundo nos narraram vereadores daquele município, a UNEB funciona em um edifício locado. Existindo, portanto, no âmbito do município, espaço público adequado e suficiente para abrigar as atividades da Universidade, não haveriam motivos para manter contrato de locação firmado com particular. Portanto, a adoção da medida objeto da presente indicação, além de contribuir para melhorar as instalações da UNEB, desoneraria os cofres do Estado da Bahia. 
	Desse modo, a presente demanda, inicialmente suscitada pelos vereadores Joaldo S. da Silva, Evilásio Souza Santos e Patrício Alves Sá, se adéqua a princípios aos quais a administração pública deve estar vinculada, dentre estes o da economicidade, porquanto reduzirá custos em um momento no qual os governantes estão preocupados em sanear as despesas.
	Por essa razão é que indicamos a Vossa Excelência o aproveitamento das antigas instalações do DER-BA, na sede do município de Seabra – BA, com a finalidade de que ali passe a funcionar o campus da UNEB. 
	Sala das Sessões, terça-feira, 02 de junho de 2015. 
	
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual – PT