INDICAÇÃO Nº 21.240/2015

	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE OROBÓ - MUNICÍPIO DE VALENÇA.

	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE OROBÓ - MUNICÍPIO DE VALENÇA - ESTADO DA BAHIA. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Valença que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território. Em especial e aludido agora, o território do distrito de Orobó. 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa dar suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos.
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira  é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
	O Orobó é um importante distrito do município de Valença, que tem uma população aproximada de 7.000 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 96.507 (IBGE-2014). Por sua localização e serviços ofertados, Valença ocupa a posição de cidade polo do Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia e atrai o fluxo econômico e social de mais de 14 municípios circunvizinhos. 
	Além do aspecto econômico e social, cumpre ressaltar as belezas naturais da cidade de Valença e região, que lhe propicia belas paisagens e uma biodiversidade exuberante, com faixas ainda preservadas da mata atlântica. Possuidora de tantas riquezas naturais, esta região atrai visitantes nacionais e internacionais, acrescendo, ainda mais, a necessidade ora evidenciada. 
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através do Vereador Manoel Valter dos Santos, membro do corpo legislativo do município de Valença. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 15 de junho de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles