INDICAÇÃO Nº 21.286/2015
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia,  sr. Rui Costa, através da Secretaria de Saúde, a expansão do número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao número exigido pelo Ministério da Saúde compatível com a população do Estado.

JUSTIFICATIVA
O Subscritor da presente, Deputado Estadual Tom Araújo, na forma regimental, vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, sr Rui Costa para que sejam adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir: 
É sabido que a crise na saúde vem se agravando ano após no no Estado da Bahia bem como em todo o país, ainda mais com o contingenciamento de 25% do orçamento estadual destinado à pasta. Quem mais sofre com o corte orçamentário é a população carente que, além de não contar com uma rede eficiente no interior do Estado, ainda encontra dificuldades em buscar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), visto que há um déficit de quase 2.300 (dois mil e trezentos) leitos em proporção a população do Estado, hoje estimada em 15 milhões de habitantes. 
A Organização Mundial de Saúde diz que, para cada 1 (hum) milhão de habitantes seriam necessários 330 leitos de UTIs. Com 15 milhões de habitantes seriam necessários exatos 4.950 leitos de UTIs. Números bastante semelhantes são indicados pelo Ministério da Saúde com base em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina 3 leitos para cada 10 mil habitantes, o que dariam 4.500 leitos apenas de Unidades de Terapias Intensivas em todo o Estado. 

Hoje, segundo dados do Ministério da Saúde (SUS), a Bahia oferece 1.713 leitos de UTI, sendo 985 do SUS e 728 da rede privada. A situação é tão grave que houve uma verdadeira comemoração quando o governo do Estado inaugurou a primeira UTI Neonatal Cirúrgica da Bahia no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador. 
De 2007 para cá, o número de UTIs vem diminuindo na Bahia. Nesta época eram 1.704 leitos para uma população de menos de 10 milhões de habitantes. Hoje, houve um crescimento populacional de quase 50% enquanto o crescimento dos leitos de UTI não acompanharam o aumento da população de baianos. Hoje, ainda encaramos grave crise na saúde, com falhas na Regulação, falta de leitos, o governo da Bahia ainda anuncia um corte de 25% nas despesas no orçamento das unidades de saúde, gerando protestos inclusive entre médicos, enfermeiros e auxiliares que reclamam da falta de equipamentos, materiais, estrutura e pessoal. 
Cortar ¼ do orçamento é piorar o atendimento de um serviço que já é ruim e o que mais será atingido, sem sombra de dúvidas, será o atendimento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que não raro, necessita da intervenção do Ministério Público para que novos pacientes sejam aceitos e novas vagas sejam abertas. 
Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, o atual governador se comprometeu com a construção de sete novos hospitais regionais, e que tais unidades sejam beneficiadas com a criação de mais leitos de UTIs a fim de que o número recomendado pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde sejam atingidos. 
É dever do Estado assegurar a atenção à saúde com qualidade e suprir a carência de leitos de Unidades de Terapia Intensiva é mais que uma obrigação. Portanto, sugerimos ao governo da Bahia para que cumpra as metas estabelecidas pela OMS e ao Ministério da Saúde.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2015

Deputado Tom Araújo