INDICAÇÃO Nº 21.331/2015
	
	Solicita criação de Fundo para atender programas ligados à Irrigação. 
	
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia: 
	Criação de Fundo para atender programas ligados à Irrigação.
	
	JUSTIFICATIVA
	A Criação de Fundo para programas ligados a Irrigação tem como objetivo apoiar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de produtos agropecuários, além de ampliar a capacidade de armazenamento da produção agropecuária pelos produtores rurais e apoiar a construção e ampliação das instalações destinadas à guarda de máquinas e implementos agrícolas e à estocagem de insumos agropecuários.  
	A medida servirá de incentivo para atividades econômicas produtivas que contribuam para a fixação do homem no campo, sobretudo em regiões carentes de recursos hídricos e mais afetadas pelas desigualdades regionais. 
	Importante mencionar, que a agricultura irrigada, principalmente quando praticada por pequenos e médios produtores rurais, não dispõe de grande oferta de financiamentos ou de subsídios para minorar seus custos e garantir a competitividade de seus produtos.  
	Desta forma, a criação do Fundo para Irrigação, seriam investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação (inclusive infraestrutura elétrica e reserva de água) e de armazenamento (inclusive reforma), coletivos ou individuais; e a construção, modernização, reforma e ampliação de instalações destinadas à guarda de máquinas e implementos agrícolas e à estocagem de insumos agropecuários, o que se torna se extrema importância. 
	Sala das Sessões, 05 de agosto de 2015. 
	GIKA LOPES 
	Deputado Estadual