INDICAÇÃO Nº 21.343/2015

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine a Secretaria de Segurança Pública – SSP, a nomeação de uma Delegado Policial Titular para o município de Canudos, Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de nomeação de um Delegado Policial Titular para o município de Canudos, estado da Bahia.  
 
O município de Canudos encontra-se inserido no Polígono das Secas e distância 410 km da capital baiana, com aproximadamente 17 mil habitantes. 
 
Senhor Governador, a população canudense encontra-se bastante insegura devido a ocorrência constante de inúmeros assaltos acompanhados, na maioria das vezes, por agressões físicas e homicídios, além da presença de usuários de drogas. 
 
A falta de um Delegado titular é um problema que precisa ser solucionado com urgência. Saliento que, foram apontados crimes que permanecem sem os devidos esclarecimentos por parte da Polícia Civil, isso se deve em razão do único delegado responsável pela apuração da autoria dos crimes no município, só realizar uma única visita no mês, pois está lotado como titular do município de Euclides da Cunha há 84 km do município de Canudos.  
 
Dessa forma, a falta de um Delegado de Polícia titular, que resida naquela localidade, causa enorme insegurança pública, gerando cada vez mais impunidade, pela ausência de apuração na prática dos delitos, pois impossibilita o registro do boletim de ocorrência, bem como a realização do procedimento inquisitorial mais eficaz, colaborando cada vez mais para a crescente onda de violência e delitos contra a vida. 
 
Sabe-se que o Governo do Estado está investindo incessantemente para a melhoria da Segurança Pública no Estado, fato que se revela com o lançamento do programa “Pacto Pela Vida” reunindo os três poderes contra a violência na Bahia para garantir o direito constitucional a vida. 
 
Assim, faz-se necessário a imediata intervenção do Estado no sentido de garantir a segurança naquele Município, proporcionando um  trabalho policial célere, eficaz, dinâmico junto a sociedade civil. 

Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a compreensão do Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma irá proporcionar ao município de Canudos uma segurança mais efetiva, com qualidade e celeridade.  

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2015

Deputada Fátima Nunes