INDICAÇÃO Nº 21.350/2015

	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MARAGOGIPINHO - MUNICÍPIO DE ARATUÍPE.

	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MARAGOGIPINHO - MUNICÍPIO DE ARATUÍPE - ESTADO DA BAHIA. 
	
	  					JUSTIFICATIVA
	
	O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Aratuípe que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território. Em especial e aludido agora, o território do distrito de Maragogipinho. 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa dar suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
	Maragogipinho é um importante distrito do município de Aratuípe, que tem uma população aproximada de 1.400 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 9.104 (IBGE-2014). O distrito de Maragogipinho é considerado o berço da cerâmica baiana, sendo um dos maiores polos de cerâmica da América Latina, com mais de 100 olarias em funcionamento.  
	O município é responsável por uma parcela representativa da produção de artesanato do estado, com peças tradicionais de barro, como cestos entrelaçados preenchidos com pequenas contas, conchas, pedras ou feijões, além de talhas, porrões, moringas, louças diversas e objetos de decoração feitos em tornos manuais e assados no forno, também artesanal. 
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através dos Vereadores Laércio Cardoso Borges, Edson Souza Silva, Julival Zozimo Nazaré Araújo e Hamilton Lemos Viana, membros do corpo legislativo do município de Aratuípe. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles