INDICAÇÃO Nº 21.354/2015

	INDICA a instalação da Cia. Independente de Polícia Militar em Ituberá, no Baixo Sul da Bahia.
	
	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Doutor Maurício Teles Barbosa e ao Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Anselmo Alves Brandão proceder com a INSTALAÇÃO DA CIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, BAIXO SUL DA BAHIA.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O município de Ituberá está localizado na faixa litorânea do Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia, conhecido pela inigualável beleza de suas praias e pela exuberante vegetação e longos cursos de rios, o que lhe confere a qualidade de destino turístico, além de possibilitar o cultivo e a produção agrícola de diversas culturas, dentre elas do guaraná, cacau, fora o extrativismo da piaçava. Além do grandes destaque à atividade pesqueira. 
	Inserido na região também conhecida como Costa do Dendê, margeia a BA-001, uma rodovia radial do Estado da Bahia, que percorre o litoral do estado desde o sul da capital Salvador, com sua extremidade norte na Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os Santos e a extremidade sul na cidade de Mucuri, até a ligação da BA-698. Como entreposto de passagem obrigatória para os viajantes e importante entreposto comercial da região, Ituberá tem sido alvo de constantes assaltos, dentre outras ocorrências policiais que preocupa os municípios do entorno. 
	A Segurança Pública é um significativo desafio para os governantes. As crescentes ocorrências policiais demonstram o quão grave está o risco que corre todo cidadão. Cabe, desta forma, aos gestores e toda a classe política buscar soluções que ao menos minimize os problemas vividos pela coletividade ou venham a diminuir as suas consequências. A instalação da Companhia Independente de Polícia Militar em Ituberá visa tornar mais eficaz o trabalho da Polícia Militar na região para uma melhor organização tática e aumento do efetivo policial. 
	 
	Sabe-se que as soluções para a melhoria da Segurança Pública perpassa a adoção de ações multidisciplinares nas diversas esferas de atuação do governo, como Educação, Assistência Social, dentre outras. Entretanto, a atuação eficiente e rápida das ações de policiamento contribuem para a melhoria da sensação de segurança da população e culminam com a efetiva presença do estado, dificultando o concurso de crimes na comunidade. 
	Cumpre ainda destacar que a região do Baixo Sul da Bahia reúne uma população de mais de 390 mil habitantes e reúne 14 municípios que contam, apenas, com 02 Companhias Independentes de Polícia Militar, sendo que a Cia Independente de Gandu atende a diversos municípios de outros territórios de identidade. Ademais, entre Ituberá e Gandu existem municípios de grade contingente populacional, que estão  desguarnecidos de policiamento, o que deixa a população em estado de insegurança, a contar com a sorte. 
	A população de Ituberá, tomando por base a última estimativa populacional do IBGE, supera os 29 mil habitantes, que somados aos municípios circunvizinhos, terá uma população beneficiada de mais de 200 mil habitantes. 
	Além dos benefícios que trará para a comunidade no seu aspecto de segurança, a criação e implantação da Cia. Independente de Polícia Militar em Ituberá, com os seus reflexos e benefícios, contribuirá para a alavancagem da indústria turística na região. Não menos importante será a valorização da agricultura familiar, a medida em que contribuirá para coibir assaltos às pequenas propriedades rurais, cujas ocorrências afasta o pequeno produtor de sua terra e contribui com o aumento do êxodo rural. 
	Desta forma, vê-se claro a importância da criação e implantação da Cia. Independente de Polícia Militar em Ituberá, que retrata um genuíno anseio da população local e regional. Em sendo assim, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada ao Secretário de Segurança Pública do estado, ao Comandante Geral da Polícia Militar, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através da presidência da Câmara de Vereadores de  Ituberá e da Prefeita municipal, Sra. Iramar Braga de Souza Costa. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa, que seja acolhida a presente indicação.
	                                 Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles