INDICAÇÃO Nº 21.386/2015

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia sobre aquisição de um veículo para alunos da Escola Pública do Detran com necessidades  especiais. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao  Governador do Estado da Bahia sobre aquisição de um veículo para alunos com necessidades especiais poder utilizá-lo nas aulas de direção para aquisição de CNH da Escola Pública do Detran Bahia. 

A sensação de liberdade, proporcionada pela aquisição do direito de dirigir, é um marco na vida de várias pessoas. No caso dos portadores de necessidades especiais essa conquista tem um significado ainda maior. Qualquer pessoa aprovada nos exames obrigatórios pode adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse direito, logicamente, se estende aos portadores de deficiência, desde que a mesma não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo atenda às determinações recomendadas. O procedimento é o mesmo. A única diferença é a passagem pela junta médica especial. A análise consiste em verificar a extensão da deficiência, além do desempenho do candidato e indicar, se necessária, a utilização de um veículo adaptado.    

A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO – EPTRAN foi criada através Portaria nº 1.590 de 19 de setembro de 2005. Pioneira no Brasil, foi constituída de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 74, parágrafo 2º, que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.

A Escola Pública do DETRAN na Bahia atende principalmente a população de baixa renda, inserindo-a e dando a oportunidade àqueles que não tem condições financeiras para fazer o curso necessário e torna-se habilitado a ter CNH. Pessoas com necessidades especiais tem esse mesmo direito porém, atualmente a instituição não possui um veículo adaptado para que possam fazer suas aulas.  

Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos a título de sugestão, ao Escelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sobre aquisição de um veículo para alunos com necessidades especiais poder utilizá-lo nas aulas de direção para aquisição de CNH da Escola Pública do DETREN Bahia.

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega