INDICAÇÃO Nº 21.389/2015
	
	Solicita a criação de Lei Complementar a fim de acrescentar a implantação de Mestres(as) dos Saberes e Fazeres nas Redes de Ensino Público e Privado na Lei Nº 8.899 de 18 de Dezembro de 2003 que Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia e dá outras providências.
	
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia:  
	Solicita a criação de Lei Complementar a fim de acrescentar a implantação de Mestres(as) dos Saberes e Fazeres nas Redes de Ensino Público e Privado na Lei Nº 8.899 de 18 de Dezembro de 2003 que Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia e dá outras providências. 
	                                                               
	                                                       JUSTIFICATIVA
	Embora o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, seja regulamentada na Bahia por meio da Lei 8.899/2003, a mesma não faz referência em inserir a presença dos Mestres na Rede de Ensino de Educação Pública e Privada, o que se torna de grande importância, já que tem o objetivo de resgatar a cultura Brasileira, permitindo que os jovens cresçam conhecendo sobre sua cultura e se tornando pessoas melhores, além de que podem serem grandes incentivadores da Cultura, não permitindo que a mesma deixe de existir. 
	Desta forma, está inclusão visa criar marcos legais de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e valorização efetiva dos autores dessas manifestações. Sendo assim, valorizar, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade brasileira, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, o que fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura.  
	
	 Sala das Sessões, 05 de agosto de 2015. 
	 Deputado Gika Lopes