INDICAÇÃO Nº 21.401/2015
	
	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIRU, NESTE ESTADO.

	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE GARAPUA, BOIPEBA, MORERE, MONTE ALEGRE, GAMBOA DO MORRO E TORRINHAS- MUNICÍPIO DE CAIRU - ESTADO DA BAHIA.
	JUSTIFICATIVA
	O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Cairu que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território. Em especial e aludido agora, o território das comunidades de Garapuá, Boipeba, Moreré, Monte Alegre, Gamboa do Morro e Torrinhas. 
	 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa fornecer suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural ou comunidades distantes dos grandes centros urbanos.  
	Cairu é um arquipélago brasileiro localizado no Oceano Atlântico, separado do continente apenas por um braço do mar, muito próximo da costa de Salvador. É um dos dois únicos municípios brasileiros inteiramente arquipélagos. É formado por 26 ilhas dentre as quais destacam-se a de Tinharé e a de Boipeba, cuja localidade mais conhecida é o Morro de São Paulo, além da Ilha de Cairu, que é a  Sede do município. 
	Cairu faz parte da região do Baixo Sul, tem uma população aproximada de 15.374 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 17.730 (IBGE-2015). Por sua localização, que lhe confere belas paisagens e grandes extensões de praias de águas claras e quentes, com formações variadas de recifes de coral e emolduradas por vastos coqueirais. Figuram entre as melhores do país e do mundo, nos principais guias do gênero.  Possuidora de tantas riquezas naturais, esta região atrai visitantes nacionais e internacionais, acrescendo, ainda mais, a necessidade ora evidenciada.  
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviado cópia da presente para a comunidade de interesse através dos Vereadores Diego Meireles de Amorim, Jacy Bartolomeu Muniz Ferreira, Luís Alberto Marques Gomes, Antônio Costa Damasceno e Elias de Jesus Santos, membros do corpo legislativo do município de Cairu. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles