INDICAÇÃO Nº 21.402/2015
	
	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER ÁS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAMU
	
	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES DE TAPUIA, TRAVESSÃO, CAJAIBA, BACELOS DO SUL, OROJO, ILHA GRANDE E PINARÉ,  DO MUNICÍPIO DE CAMAMU - ESTADO DA BAHIA.
	JUSTIFICATIVA
	O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Camamu que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território, principalmente as comunidades de Tapuia, Travessão, Cajaiba, Bacelos do Sul, Orojó, Ilha Grande e Pinaré. 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa fornecer suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
	Camamu é um importante município do Baixo Sul da Bahia, que tem uma população aproximada de 36 mil habitantes e atividades diversificadas distribuídas em seus povoados e distritos. Aliado às belezas naturais o município de Camamu conta com uma biodiversidade exuberante, com faixas ainda preservadas de praias, que propiciam a visitação das ilhas, entrecortadas por extensas florestas de manguezais, em meio a mata preservada e pequenos povoados  que mantêm viva a cultura tradicional. 
	O Município está dividido entre seus distritos e povoados situados na faixa litorânea e na faixa continental, propriamente dita. Na linha litorânea temos: Tapuia com aproximadamente 2.000 habitantes e atividade tradicional da agricultura;  Cajaíba aproximadamente 2.000 habitantes, sua fonte de renda é de uma  pequena indústria naval e construção civil; Bacelos do Sul com 1.500 habitantes, sua fonte de renda é o turismo; Pinaré com 1.200 habitantes, tem na agricultura e na pesca a fonte de renda e Ilha Grande, que a tem sua renda advinda do turismo. Na faixa continental temos o distrito de Travessão, com aproximadamente 8.000 habitantes, com atividade predominante da agricultura e do comércio e está situado a margem da BR 101, situa-se próximo as cidades de Ubaitaba e Ibirapitana. Ainda na faixa continental  localiza-se a comunidade de Orojó, com 700 habitantes que vivem da agricultura. Desta forma, torna-se evidente a necessidade ora relatada de ampliação da rede de telefonia móvel para atender às comunidades retro mencionadas do município de Camamu. 
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através do Jorge kened Santos Goza, membro do corpo legislativo do município de Camamu e da Prefeita Municipal. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles