INDICAÇÃO Nº 21.403/2015
INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE BARRA DOS CARVALHOS, SÃO FRANCISCO, BARROQUINHAS, ITIÚCA,  BOITACARA, JATIMANE E SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA.

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, para viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE BARRA DOS CARVALHOS, SÃO FRANCISCO, BARROQUINHAS, ITIÚCA,  BOITACARA, JATIMANE E SÃO BENEDITO  DO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA - ESTADO DA BAHIA.

JUSTIFICATIVA
O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Nilo Peçanha que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território. Em especial as comunidades de Barra dos Carvalhos, São Francisco, Barroquinhas, Itiúca, Boitacara, Jatimane e São Benedito. 
É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa fornecer suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
 
As Comunidades de Barra dos Carvalhos, São Francisco, Barroquinhas, Itiúca, Boitacara, Jatimane e São Benedito são localidades do município de Nilo Peçanha que apresentam uma população aproximada de 8.200 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 14.119 (IBGE-2014).  
O município de Nilo Peçanha fica localizado à margem da BA-001, no coração da Costa do Dendê e é um dos mais belos cenários da região do Baixo Sul do Estado. Apresenta focos preservados de Mata Atlântica, extensas faixas de praias e florestas de manguezais, rios e cachoeiras, excelentes para esportes e aventuras radicais. É forte produtora de piaçava, cacau, guaraná, cravo, dendê, pimenta-do-reino, mandioca, e outras culturas. Outro aspecto de destaque do Município, não menos importante, é a preservação cultural que o projetou mundialmente através da zambiapunga. Esta expressão da cultura local, que tem mais de duzentos anos de existência, simboliza o autêntico folclore baiano e é considerada uma manifestação exclusiva da Região do Baixo Sul da Bahia. Tem origem nos povos bantos, que vieram da África, mais especificamente do Congo e de Angola. Neste contexto as localidades citadas configuram-se como destinos turísticos de visitação constante, sendo que a falta de sinal da rede de telefonia móvel limita a comunicação e, consequentemente, a satisfação dos moradores e visitantes. 
Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através do Vereador Joimar Santos da Anunciação (Tchay) e dos seus demais pares através da Presidência da Câmara de Vereadores e do Prefeito Municipal. 
Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015

Deputado Hildécio Meireles