INDICAÇÃO Nº 21.404/2015
	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE.
	
	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE PALMA, SÃO BERNADO, ILHA DA AJUDA, CAMASSANDI, CACHAÇO, MACACO TIRIRI, CRUZEIRO, CAPÃO, BANCA, BARREIRAS, CAMPO DOS BRITOS, CALEMBÁ E TERRA SANTA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE - ESTADO DA BAHIA.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O presente pleito visa defender os anseios da população do município de Jaguaripe que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel em importantes trechos do seu território. Em especial as comunidades de Palma, São Bernado, Ilha da Ajuda, Camassandi, Cachaço, Macaco Tiriri, Cruzeiro, Capão, Banca, Barreiras, Campo dos Britos, Calemba e Terra Santa. 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa fornecer suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
	As Comunidades de Palma, São Bernado, Ilha da Ajuda, Camassandi, Cachaço, Macaco, Tiriri, Cruzeiro, Capão, Banca, Barreiras, Campo dos Britos, Calemba e Terra Santa são localidades rurais do  município de Jaguaripe, que apresentam população aproximada de 12.200 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 18.432 (IBGE-2014). Situado em uma faixa de terra entre o Rio Jaguaripe e seu principal afluente, o Rio da Dona, o território do município apresenta paisagens naturais, lugares históricos e extensos manguezais. Tem como principal atrativo um santuário ecológico com praias de areias alvas e riachos que encantam pelo belo contraste na paisagem. Todos estes encantos naturais possibilitam a visitação turística, o que reforça a necessidade da ampliação do sistema de telefonia móvel.  
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após a tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através do Prefeito Heráclito Rocha Arandas e o Presidente da Câmara Municipal de Jaguaripe, Vereador Péricles Santos Paulo da Silva.  
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015

	Deputado Hildécio Meireles