INDICAÇÃO Nº 21.408/2015
	
	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE BURIETÁ - MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA.
	
	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, viabilizar A AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE DE BURIETÁ - MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - ESTADO DA BAHIA.
	
	JUSTIFICATIVA
	O presente pleito visa defender os anseios da população da localidade de Burietá, distrito do município de Teolândia, que ainda não dispõe de cobertura de telefonia móvel. 
	É notório que a vida em sociedade conduz o cidadão a integrar-se no mundo globalizado. Para tanto, são utilizados os recursos de comunicações disponíveis. A legislação pátria já reconheceu, através da Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a essencialidade dos serviços de telefonia quando determina que é dever do poder público garantir a toda população o acesso às telecomunicações com tarifas e preços razoáveis e condições adequadas de atendimento (Art. 2º). Ao reconhecer esta importância, a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, através da Superintendência de Energia e Comunicação anunciou que dará andamento ao Projeto de Cobertura Celular, que visa fornecer suporte à ampliação da rede de atendimento para levar este serviço à população de todos os municípios baianos. 
	Vale salientar que em pesquisa recente, o IBGE constatou que o número de telefones móveis supera o número dos telefones fixos. Este dado estatístico demonstra a importância da telefonia móvel no quotidiano do cidadão moderno, ao tempo em que, evidencia a exclusão daqueles que não podem ter acesso a esta rede de comunicação, em decorrência da falta de cobertura do sinal na comunidade onde reside. Neste aspecto, sobremaneira é afetada a localidade da zona rural, pela situação de descentralização em relação aos grandes centros urbanos. 
	O Burietá é um importante distrito do município de Teolândia, que tem uma população aproximada de 3.500 habitantes, sendo que todo o município conta com um contingente populacional de 15.079 (IBGE-2014). 
	 
	Nesta localidade a economia se baseia na agricultura com destaque para a cultura do cacau, guaraná, cravo, pimenta-do-reino, maracujá e banana, sendo que esta última confere ao município destaque na produção nacional, o que motivou a realização de importante festa na região intitulada "Festa da Banana". 
	Por fim, por estar a Superintendência de Energia e Comunicação da SEINFRA imbuída de promover o suporte necessário para que as comunidades mais remotas tenham ligações telefônicas de celulares e por ser a empresa de telefonia Claro a ganhadora do leilão da ANATEL para conectar as cidades, ainda pelo caráter essencial dos serviços de telefonia móvel e pela ampliação deste sinal caracterizar expansão dos serviços de telefonia, solicito que a presente Indicação, após tramitação regimental, seja enviada a estes órgãos, para atuação em suas respectivas áreas de competência, com escopo de viabilizar o que se propõe. Bem assim, que seja enviada cópia da presente para a comunidade de interesse através do Prefeito Lazaro Andrade de Oliveira e o Presidente da Câmara Municipal. 
	Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação por sua importância e relevância.
	
	Sala das Sessões, 23 de setembro de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles