INDICAÇÃO Nº 21.414/2015
	Indica ao Excelentíssimo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Eserval Rocha, a criação da Câmara Especializada do Sul da Bahia.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O Subscritor da presente, Deputado Estadual Augusto Castro, na forma regimental, vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Presidente do Poder Judiciário baiano, Desembargador Eserval Rocha para que sejam adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir:  
	É sabido que a descentralização da prestação de serviços do Poder Judiciário, é mister para a melhoria da qualidade dos serviços prestados por esta Egrégia Corte e que a experiência com a criação da Câmara Especializada do Oeste, com sede em Barreiras, tem se mostrado exitosa e eficiente. 
	A criação da Câmara Especializada do Sul da Bahia, além de integrar o projeto de descentralização do Poder Judiciário, faz parte também do ideário desta Corte na aproximação do Judiciário à população baiana, e vai beneficiar vários municípios, sobretudo, o eixo Ilhéus-Itabuna. Já encaminhamos a esta corte, ofício assinado também por outros 38 deputados a fim de que o projeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa, apreciado e votado em regime de urgência. 
	A Câmara Especializada no Sul da Bahia, com sede em Itabuna, significa que os processos sob a responsabilidade deste Tribunal de Justiça serão apreciados pela câmara especializada evitando que os envolvidos tenham que se deslocar para a capital. Portanto, sugerimos ao Tribunal de Justiça da Bahia para que cumpra as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia de melhoria da prestação de serviços à sociedade baiana. 
	
	Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015
	
	Deputado Augusto Castro