INDICAÇÃO Nº 21.432/2015
	
	Indica ao Exmº Senhor Governador do Estado, através do Corpo de Bombeiros da Bahia (CBM),  regulamentar tornando obrigatório a contratação de Bombeiros Civis  garantindo atendimento de emergências e/ou socorro em estabelecimentos público-privados onde haja grande circulação ou aglomeração de pessoas
	
		O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, Rui Costa Santos: 
		Tornar obrigatório a contratação de Bombeiros Civis para prestar serviços preventivos e de socorros em emergências em estabelecimentos público-privado de grande circulação e/ou aglomeração de pessoas, com o intuito de salvaguardar a integridade física dos presentes, conferindo a população baiana um maior sentimento de segurança nos locais onde haja pequenas 
	                                                   
	                                                    JUSTIFICATIVA 
		O Bombeiro Civil exerce a função de primeiros socorros como forma imediata e preliminar em caso de risco a vítima acidentada, submetendo-a aos procedimentos iniciais no momento do acidente, além, é claro, de lidar adequadamente em situações de pânico, bem como também prevenir e se necessário, auxiliar as forças do estado no combate à incêndios, atuando preventivamente nos perigos existentes. 
		A Lei 11.901 / 2009 destaca que os Bombeiros Civis podem atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar no combate a sinistros, cabendo a coordenação e a direção das ações, com exclusividade e em qualquer hipótese, a corporação militar, que recentemente, a propósito, tornou-se independente funcional e administrativamente da estrutura da PMBA, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138 / 2014. 
		Sabemos que muitos estabelecimentos apresentam grande circulação de pessoas (shopping, supermercados, aeroportos, galerias, clubes, portos, casas de espetáculo etc), por consequência, maior risco de acidentes. Portanto, a necessidade de um profissional para que atue na prevenção, inspeção e combate de fatalidades proporcionará um maior bem-estar e segurança aos baianos, nos seus 417 municípios. Desse modo, a indicação aqui sugerida é uma medida de grande interesse e importância à coletividade e também aos próprios Bombeiros Civis. Este último, um público que merece de nós, todo respeito, estima e aplausos. 
		Se faz necessário esclarecer que os quase 3.000 bravos homens e mulheres que formam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia desempenham suas funções com excelência, qualidade e maestria. Não por acaso, são os Bombeiros Militares a profissão mais admirada pela população (seja na Bahia ou no Brasil). Todavia, a favor dos Bombeiros Civis está o fato do conhecimento prévio do espaço e da prontidão quando o sinistro ocorre. Diga-se de passagem, aproveitar a boa vontade dos Bombeiros Civis, bem como sua vocação é de suma importância para que vidas sejam poupadas e que finalmente a cultura da prevenção ganhe o merecido espaço em nosso Estado e País. 
		Diante do exposto, melhor seria então, que o próprio CBM confira os treinamentos necessários para que os Bombeiros Civis consigam desempenhar suas funções no âmbito privado de forma similar aos Bombeiros Militares. Tal prática liberaria os valorosos integrantes do CBM para atender ainda melhor a população, em casos de maior monta, além de dar a devida atenção à vocação dos Bombeiros Civis, cuja energia, conhecimento da técnica e boa vontade devem ser canalizadas para o bem da coletividade.
	
	Sala das Sessões, 6 de outubro de 2015
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório