INDICAÇÃO Nº 21.434/2015
	
	INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE GAMBOA, ILHA DE TINHARÉ, ARQUIPÉLAGO DE CAIRU
	
	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti e ao Presidente da EMBASA, Sr. Rogério Cedraz, proceder com a AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE GAMBOA, ILHA DE TINHARÉ, ARQUIPÉLAGO DE CAIRU. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A ampliação da rede de captação e distribuição de água tratada na localidade de Gamboa do Morro, localizada na Ilha de Tinharé, do Arquipélago de Tinharé, município de Cairu é de grande importância para os moradores e visitantes deste notável destino turístico do estado da Bahia, tendo em vista a precariedade dos serviços que atualmente são postos à disposição. 
	Ocorre que ao longo dos anos, pelo desenvolvimento advindo dos investimentos do governo municipal em todo o município de Cairu, notadamente na localidade de Gamboa do Morro, o incremento do turismo na região atraiu investidores e trabalhadores que fixaram residência na ilha. Com o acréscimo da demanda, o atual sistema de captação não mais atende às necessidades do contingente populacional, seja dos residentes ou dos visitantes, ocasionando intermitência no fornecimento de água, nos diversos pontos de consumo. 
	O Município de Cairu com sua peculiaridade geográfica de característica insular é formado pelo Arquipélago de Tinharé, composto por 36 ilhas localizadas num complexo estuarino, onde as ilhas principais são as de Cairu, Boipeba e Tinharé. Tal aspecto lhe proporciona belas paisagens, cujas praias belíssimas já figuraram em revistas especializadas de diversos países,  colocando-o em visibilidade associada à imagem do estado da Bahia. Portanto, a oferta do serviço de captação e distribuição de água, por ter o caráter de essencialidade e por ser um item de infraestrutura básica, demonstra a importância dos investimentos a serem realizados por parte da EMBASA e do Governo do Estado no local.  
	 
	A EMBASA administra o sistema de captação e distribuição de água de Gamboa do Morro há mais de 20 anos, sendo que, ao longo dos anos, não logrou investir em sua ampliação, não acompanhando, portanto, o aumento de demanda, já demonstrado. Em decorrência torna-se premente a necessidade de realização de ampliação, em especial destaca-se a necessidade de agregar-se novas fontes de captação, existentes no local e inaproveitadas, com o fim de que seja evitado o colapso do atual sistema e a promoção da melhoria da oferta. 
	Há de se ressaltar que o acesso à água é condição de sobrevivência do homem,  elemento essencial para a dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente. Desta forma, diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti e ao Presidente da EMBASA, Sr. Rogério Cedraz, que, guardadas as esferas de competência, acolham a presente indicação. 
	
	Sala das Sessões, 7 de outubro de 2015
	
	Deputado Hildécio Meireles