INDICAÇÃO Nº 21.451/2015

O Deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, que determine a construção de um Posto de Saúde na área do Residencial Bosque das Bromélias.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Residencial Bosque das Bromélias, do Programa Minha Casa Minha Vida, situado na Rodovia Ba-526, CIA - Aeroporto, km 12, em São Cristóvão, localiza-se numa área deserta e não possui um posto de saúde nem outro tipo de atendimento médico de urgência ou emergência;  
 
considerando que no "novo bairro" Residencial Bosque Bromélias moram mais de 3.800 pessoas, entre elas criança, jovens, adultos e idosos, que vivem totalmente isoladas do ambiente urbano e a falta de atendimento médico causa grande transtorno aos seus habitantes; 
 
considerando que é imprescindível e urgente a construção de um posto de saúde  na área do Residencial Bosque das Bromélias; 

considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 1º, inciso III sobre "a dignidade da pessoa humana" e no art. 196 que " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"; 

considerando que a LOM no seu art. 204, inciso I  dispõem: 

Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Município que integra com a União e o Estado o Sistema Único Descentralizado de Saúde, cujas ações e serviços públicos, na sua circunscrição territorial, são por ele dirigidos, objetivando:  

 I - o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e a eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde;"  

Indicaao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que determine a construção de um Posto de Saúde na área do Residencial Bosque das Bromélias. 
 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2015 
 
Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)