INDICAÇÃO Nº 21.462/2015

INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE VELHA BOIPEBA, ILHA DE BOIPEBA, ARQUIPÉLAGO DE TINHARÉ, MUNICÍPIO DE CAIRU

O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti e ao Presidente da EMBASA, Sr. Rogério Cedraz, proceder com a AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE VELHA BOIPEBA, ILHA DE BOIPEBA, ARQUIPÉLAGO DE TINHARÉ, MUNICÍPIO DE CAIRU. 

JUSTIFICATIVA

A ampliação da rede de captação e distribuição de água tratada na localidade de Velha Boipeba, localizada na Ilha de Boipeba, do Arquipélago de Tinharé, município de Cairu é de grande importância para os moradores e visitantes deste notável destino turístico do estado da Bahia, tendo em vista a precariedade dos serviços que atualmente são postos à disposição. 
A localidade de Velha Boipeba é notabilizada belos atrativos naturais composto por belas praias, quilômetros de manguezais, piscinas naturais, vila de antigos pescadores, que ainda mantém as suas características originais, povo hospitaleiro que tem arraigado a consciência de preservação da biodiversidade em que vivem. Todo este conjunto atrai visitantes de todas as partes do mundo e constantemente lhe confere o reconhecimento de veículos de comunicação especializados no tema, mundialmente conhecidos.  
Com o incremento do turismo na região foram atraídos investidores e trabalhadores que fixaram residência na ilha. Com o acréscimo da demanda, o atual sistema de captação não mais atende às necessidades do contingente populacional, seja dos residentes ou dos visitantes, ocasionando intermitência no fornecimento de água, nos diversos pontos de consumo. 
 
O Município de Cairu com sua peculiaridade geográfica de característica insular é formado pelo Arquipélago de Tinharé, composto por 36 ilhas localizadas num complexo estuarino, onde as ilhas principais são as de Cairu, Boipeba e Tinharé. Tal aspecto lhe proporciona belas paisagens, cujas praias já figuraram em revistas especializadas de diversos países,  colocando-o em visibilidade associada à imagem do estado da Bahia. Portanto, a oferta do serviço de captação e distribuição de água, por ter o caráter de essencialidade e por ser um item de infraestrutura básica, demonstra a importância dos investimentos a serem realizados por parte da EMBASA e do Governo do Estado no local.   
A EMBASA administra o sistema de captação e distribuição de água tratada de Boipeba há mais de 20 anos, sendo que, ao longo dos anos, os investimentos em ampliação não foram suficientes para acompanhar o aumento de demanda. Em decorrência torna-se premente a necessidade de realização de ampliação, em especial destaca-se a necessidade de agregar-se novas fontes de captação, existentes no local e inaproveitadas, com o fim de que seja evitado o colapso do atual sistema e a promoção da melhoria da oferta.  
Solicito, outrossim, que seja enviado cópia da presente para a comunidade de interesse através dos Vereadores Diego Amorim Meireles, Ígor Gomes, Jacy Bartolomeu, Elias Santos e Antônio Costa Damasceno.  
Há de se ressaltar que o acesso à água é condição de sobrevivência do homem, elemento essencial para a dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente. Desta forma, diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa, ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Marcus Cavalcanti e ao Presidente da EMBASA, Sr. Rogério Cedraz, que, guardadas as esferas de competência, acolham a presente indicação. 

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015

Deputado Hildécio Meireles