INDICAÇÃO Nº 21.463/2015
	
	Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de uma Escola Pública do DETRAN, na Orla do Município de Camaçari.  
	
	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de uma Escola Pública do DETRAN, na Orla do Município de Camaçari. 
	
	JUSTIFICATIVA
	A unidade prestará atendimento à toda população não só de Camaçari, mas de toda região, sabe-se que o processo para a aquisição da primeira habilitação é bastante caro, impossibilitando o acesso de pessoas de baixa renda. Neste sentido a Escola Pública do DETRAN possibilitará a retirada gratuita da carteira de habilitação para as pessoas, maiores de 18 anos, que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do processo.  
	Cabe ressaltar, que além de favorecer a inclusão social com a garantia da primeira habilitação para os menos favorecidos, a Escola Pública do DETRAN também deverá desenvolver diversas atividades destinadas à educação no trânsito, como blitz educativa, distribuição de folhetos, entre outros.  
	Assim, ao atender este pleito, o Governador garante constitucionalmente os direitos essenciais da população a uma educação no trânsito de qualidade.  
	
	Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015
	
	Deputado Bira Corôa