INDICAÇÃO Nº 21.471/2015

	Indica ao Governador do Estado e ao Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) a necessidade de realização de um estudo técnico para viabilizar a implantação de rede de água nos bairros Nacional e Vista Alegre, ambos localizados no município de Eunápolis.

	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), Exmo. Sr. Rogério Cedraz, a necessidade de realização de um estudo técnico para viabilizar a implantação de rede de água nos bairros Nacional e Vista Alegre, ambos localizados no município de Eunapólis.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O município de Eunápolis localiza-se as margens da BR 101 e foi considerado no ano de 2013 o 16º município mais populoso do Estado, segundo pesquisa realizada pelo IBGE. O município também se caracteriza por apresentar forte crescimento no setor econômico.  
	Dados divulgados no último ano pela Secretaria da Fazenda demonstram que Eunápolis apresentou considerável recolhimento de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)e de IPVA (Imposto Sobre a Venda de Veículos Automotores), tendo superado inclusive o montante arrecado pelo município de Teixeira de Freitas. Este resultado é fruto da estabilidade econômica que o município tem apresentado, diante do fortalecimento do comércio que abastece toda a região e da agricultura de ponta. 
	Diante do grande avanço econômico da região e da instalação de grandes empreendimentos na cidade, a população também vem crescendo consideravelmente, o que tem ocasionado a expansão dos bairros, como Nacional e Vista Alegre. 
	Ocorre que, diante do reduzido sistema de esgotamento sanitário, insuficiente para atender ao aumento populacional, e da ausência de rede de água adequado, os bairros têm sofrido com a falta de rede básica de saneamento. O que traz prejuízos imensos aos moradores, razão pela qual, torna-se imprescindível a realização de um estudo técnico para viabilizar a implantação de rede de água nos bairros de Nacional e Vista Alegre.
	Sala das Sessões, 3 de novembro de 2015
	
	Deputado Robério Oliveira