INDICAÇÃO Nº 21.475/2015
	
	Solicitação de Escola Pública de Trânsito – EPTRAN, para o Município de Serrinha-Ba, por meio da Portaria nº 1.590/05, com base no Código de trânsito Brasileiro, art. 74 § 2º.   
	
		Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Diretor do DETRAN-BA. 
		Solicitação de Escola Pública de Trânsito – EPTRAN, para o Município de Serrinha-Ba, por meio da Portaria nº 1.590/05, com base no Código de trânsito Brasileiro, art. 74 § 2º.   
	                                                          JUSTIFICATIVA
	 	A Escola Pública De Trânsito - EPTRAN fora criada através Portaria nº 1.590 de 19 setembro de 2005, constituída de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 74, parágrafo 2º, que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito. 
	 	Desta forma, sua criação tem como objetivo oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. 
	 	Com isso, ante a ausência desta Escola no Município de Serrinha-Ba, surge a necessidade da criação da mesma, levando muitos benefícios para a população Serrinhense, bem como para todos os municípios próximos a região.  
		Pelo exposto faz-se primordial, que governo do estado e o DETRAN-BA, para que adotem providencias na construção da Escola Pública de Trânsito-EPTRAN no Município de Serrinha-Ba, a fim de formar o candidato à Primeira Habilitação, bem como desenvolver cursos de Capacitação, Reciclagens, Aperfeiçoamento e Especialização de profissionais da área de trânsito. 
	Sala das Sessões, 3 de novembro de 2015
	Deputado Gika Lopes