INDICAÇÃO Nº 21.479/2015

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, INDICAÇÃO para que sejam realizadas obras de reforma e revitalização no Solar da Boa Vista, prédio no qual residiu a família do poeta Castro Alves, situado no Engenho Velho de Brotas, na capital do Estado da Bahia. 
	A data da construção do Solar Boa Vista é desconhecida, mas sabe-se que já existia no final do século 18 e seu proprietário, nessa época, era Manuel José Machado, um comerciante e traficante de escravos, que acabou sendo preso, levado para Portugal e lá morreu na prisão. 
	Segundo o IPAC-BA, em 1824, Joaquina Josefa de Santana Machado recebeu o Solar como herança. Em 1831, o Solar foi vendido a Joaquim Ramos de Araújo. Em 1858, o médico Antônio José Alves, pai do poeta Castro Alves, adquiriu a propriedade e investiu grande parte de seus recursos para transformá-la em uma casa de saúde. Ao Solar, Castro Alves dedicou seu poema A Boa Vista.
	Em agosto de 1869, o governo da Bahia comprou o imóvel, com base na lei provincial nº 1.089, para a instalação de um hospital. Em 24 de junho de 1874, foi inaugurado, no local, o Azylo São João de Deus, com um hospital, sob a responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia. 
	Em 1912, devido a problemas financeiros, a Santa Casa entregou as instalações ao governo da Bahia. Em 1935, o nome foi mudado para Juliano Moreira, em homenagem ao médico e cientista baiano.
	Em 1943, o Solar foi tombado pelo Iphan. Em 1967, parte de sua extensa área foi desmembrada para a construção de um conjunto habitacional. 
	Em 1983, o Manicômio Juliano Moreira foi transferido para novas instalações. De 1983 a 1985, foi sede da Prefeitura Municipal e, no ano seguinte, tornou-se sede da Secretaria Municipal de Educação. 
	O Parque Solar Boa Vista foi criado no início dos anos 80. 
	O prédio, de notável mérito arquitetônico, foi construído em alvenaria de pedra, em um estilo defensivo do século 18. Sua planta é retangular, quase quadrada. Possui pátio interno, um saguão central com escadaria, em três lances, que conduz ao pavimento nobre. Sua torre funciona como mirante.
	As informações acima, extraídas do guia geográfico da cidade do Salvador [www.cidade-salvador.com] dão conta da importância histórica do Solar Boa Vista, conquanto atualmente o prédio se encontre praticamente abandonado, após o incêndio que consumiu a maior parte das suas instalações, em 04 de janeiro de 2013. 
	Daí porque a necessidade de adoção de providências, no sentido de reformar e revitalizar o espaço, para que nele possam ser realizadas atividades artísticas e culturais, como cursos de dança e música, dentre outros, como aqueles que tem sido desenvolvidos pelo grupo recreativo “Só samba de roda”, permitindo assim que a comunidade do Engenho Velho de Brotas, como também de toda a capital do Estado, tenham um espaço de lazer. 
	Além da criação de mais um espaço de lazer, o que em certa medida implica em redução dos índices de violência, a revitalização do Solar Boa Vista significa a preservação da memória histórica baiana. 
	Por essa razão é que indicamos a realização de obras de reforma e revitalização no Solar da Boa Vista, situado no Engenho Velho de Brotas, na capital do Estado da Bahia.
	Sala das Sessões, segunda-feira, 09 de novembro de 2015. 
	
	LUIZA MAIA
	 Deputada Estadual