INDICAÇÃO Nº 21.525/2015
	
	Indica ao Exmº Sr. Governador celeridade no encaminhamento do Projeto de Lei que autoriza e regula o retorno dos policiais e bombeiros reservistas baianos para o reforço do serviço ativo, destinando-os às atividades-meio, administrativas e de planejamento das Corporações Militares Estaduais 

	O Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, 4º Vice-Presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador, mui digno Rui Costa: 
	A reversão ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares em condições de serviço, para atuarem de forma a reforçar a Segurança Pública do Estado, suplementando postos-chave nas atividades-meio, administrativas e de planejamento da PM e Corpo de Bombeiros, facilitando a readequação de escalas dos PMs e BMs da ativa hoje nas citadas funções, para o policiamento ostensivo e/ou atividades operacionais. 
	                                                     JUSTIFICATIVA
	
	No dia 3 de fevereiro do ano corrente, durante a abertura da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (2015-2018), o Governador Rui Costa apresentou uma proposta bastante pró-ativa para a melhoria da Segurança Pública do nosso Estado. A sugestão do Líder do Poder Executivo Estadual foi trazer de volta reservistas da PM e do Corpo de Bombeiros para ocupar as funções administrativas (meio) nas Corporações Militares Estaduais, liberando assim, os PMs e os BMs que hoje executam essas tarefas para as missões de rua (serviço ostensivo). 
	O governador Rui Costa chegou a mencionar, da Tribuna desta Casa, a abertura de 2.000 vagas para reservistas voltarem ao serviço ativo, ampliando assim, significativamente o efetivo para alcance de uma maior atuação contra violência em nosso Estado. Para tanto, se faz necessário, que aprovemos uma lei de remuneração adicional, bem como o regramento e critérios para o devido retorno, uma vez que se trata de mão de obra capacitada, comprovada pela experiência destes que serão selecionados por critérios definidos por lei e pelas Instituições Militares. Justamente para que este Projeto de Lei (PL) chegue o quanto antes à Assembleia Legislativa é que estamos apresentando esta Indicação Parlamentar. 
	Ao nosso entender, liberar parte dos policiais e bombeiros militares que atuam em funções administrativas para atuar no serviço fim das corporações, que é garantia da Segurança Pública nas ruas, nos bairros e nas cidades, são condições-chave para a necessária remodelagem na gestão organizacional e administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Afinal, é consenso entre os baianos de todas as regiões que uma presença maior de profissionais de Segurança Pública nas ruas é muito importante para diminuição do sentimento de intranquilidade.
	
	Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2015
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório