INDICAÇÃO Nº 21.548/2015
Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, o envio de projeto de lei determinando que as viaturas operacionais ostensivas e sigilosas dos órgãos de Segurança Pública no estado da Bahia, adote medida de segurança nos veículos das Polícias Estadual e dos Bombeiros sejam dotadas de blindagem balística.
	
	Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia:
	Art. 1º - Os veículos operacionais dos órgãos de segurança pública (polícias estadual civil, militar e bombeiros) sejam devidamente dotadas de blindagem balística em seus para-brisas dianteiro e traseiro, para assegurar a proteção dos seus ocupantes, os servidores da segurança do estado da Bahia.
	Parágrafo único. As viaturas operacionais que estiverem em uso serão adaptadas 
	Art. 2º - As viaturas de uso administrativo necessitam da obrigatoriedade contida no art. 1º.
	Art. 3º - Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação.
	                                                  
   JUSTIFICATIVA
	Faz-se necessária em caráter de urgência a adoção de medidas permanentes que protejam o servidor público responsável por oferecer segurança ao cidadão, por isso nada mais coerente que lhes oferecer o máximo de segurança possível. É por este motivo, que solicito para que este projeto entre em vigor. Muitas vezes, esses honrosos profissionais são alvejados de forma covarde, e oferecer a proteção balística, por meio de blindagem, significa proteger nossos homens e mulheres, servidores da segurança da população baiana contra crimes. Jamais poderemos esquecer, que para proteger nossas vidas, eles arriscam as suas.   
	A proposição, em si mesma, é auto-justificável, mas é sempre válido ressaltar os riscos aos quais estão submetidos cada integrante dos órgãos de segurança pública no estado da Bahia no cumprimento de suas atribuições funcionais. Portanto, temos o dever de protegê-los contra agressões e atentados usando tudo que for possível para resguardá-los e equipá-los para o combate. Diante do tema proposto pelo projeto, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa da Bahia.   

	Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2015
	Deputado Zó