INDICAÇÃO Nº 21.552/2015

Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através das Secretarias de Planejamento; de Infraestrutura e de Segurança Pública, que autorize elaboração de um Plano de Monitoramento, Prevenção de Incêndios e de Recuperação de Áreas Florestais Degradadas, bem como de apoio as Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios Florestais. 

JUSTIFICATIVA
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa que, junto às Secretarias pertinentes e outros órgãos, que analise a possibilidade para destinar recursos financeiros e meios necessários para a elaboração de Plano de Monitoramento, Prevenção de Incêndios e de Recuperação de Áreas Florestais Degradadas, bem como de apoio as Brigadas de Combate a Incêndios Florestais.
A Chapada Diamantina está sendo constantemente consumida pelas chamas, por falta de um plano efetivo de monitoramento e prevenção de incêndios florestais. As Brigadas Voluntárias da Chapada além de combater os incêndios florestais, precisam de apoio institucional para realizarem o trabalho de monitoramento e prevenção de incêndios na Chapada.  
A Chapada Diamantina abriga em seu bioma, espécies endêmicas de fauna e flora, e é uma das principais bacias hidrográficas da Bahia, responsável por boa parte do fornecimento de água para o estado, essencial à sobrevivência humana. O governo precisa apoiar as brigadas com um plano de monitoramento, prevenção a incêndios florestais, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. Diante do exposto e objetivando prevenir novas tragédias como as verificadas nos últimos dias, em que foi necessário contar com as chuvas para combater o incêndio na Chapada Diamantina, dado o despreparo das instituições oficiais e a falta de atenção governamental a essa grave tragédia, solicitamos a elaboração, por parte do Governo do estado da Bahia a elaboração de um Plano de Monitoramento, Prevenção de Incêndios e de Recuperação de Áreas Florestais Degradadas, bem como de apoio as Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios Florestais.  
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2015

Deputado Tom Araújo