INDICAÇÃO Nº 21.559/2015

	O Deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, que autorize a construção de um Mercado Municipal no bairro de São Caetano

	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que o desenvolvimento urbano das grandes cidades é um grande desafio para o poder público, pois a histórica falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, acarretou sérios problemas de saneamento básico, transporte adequado, segurança, áreas de lazer, emprego e renda, itens primordiais no planejamento responsável e eficiente na determinação e construção do espaço urbano de uma cidade;   
	considerando que a ocupação do comércio informal nas ruas prejudica a imagem dos bairros periféricos da cidade de Salvador, pela poluição sonora, visual, tendo a circulação prejudicada pela ocupação desordenada dos ambulantes nas calçadas, refletindo negativamente na mobilidade urbana, já que muitas vezes obriga aos transeuntes a disputar passagem com os veículos;  
	considerando que existem vários problemas que contribuem para uma degradação da qualidade do espaço urbano, sendo a ocupação do comércio informal sem a infraestrutura mínima em áreas pública um deles, colocando em risco a vida humana e comprovando a ausência do poder público, sendo assim uma questão de saúde pública, seja pela dificuldade de manter a higiene dos alimentos e qualidade dos produtos e a poluição do espaço urbano, mas principalmente pela exposição das pessoas aos ricos inerentes a exposição excessiva as ações do tempo, além do desconforto pela falta de estrutura, equipamentos públicos e a falta de segurança;  
	considerando que a ocupação desordenada pelo comércio informal nas calçadas do bairro de São Caetano é um reflexo de direto de problemas sociais, associados a ausência de políticas públicas de planejamento do espaço urbano, assim como em diversos bairros adensados da cidade de Salvador, é um problema grave que deve ser tratado com muita responsabilidade e atenção, já que anda na contramão dos elementos necessários para o desenvolvimento urbano sustentável;  
	considerando que a instalação de um Mercado Municipal no bairro de São Caetano, através de parceria público privada, é uma medida de grande relevância para melhorar a mobilidade urbana e poder oferecer melhores condições para os comerciantes informais, já que no projeto será disponibilizado Box padronizados, infraestrutura básica, sanitários e condições higiênicas conforme a legislação em vigor da vigilância sanitária, sendo organizado e administrado por uma direção local.  
	 considerando que a instalação do Mercado Municipal poderá devolver as calçadas aos pedestres, tendo em vista que esse importante equipamento público abrigará de forma responsável, organizada, humana e com qualidade, os comerciantes informais que hoje ocupam as áreas públicas, além possibilitar o planejamento e execução de recuperação de toda estrutura física dos meios fios e passeios no bairro de São Caetano, levando em consideração a acessibilidade, elemento essencial para melhoria da qualidade da população, servindo de modelo para ser aplicados nos diversos bairros adensados da capital baiana que sofrem com as conseqüências da ocupação desordenada das áreas públicas. 
	Diante do Exposto. 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, que autorize a construção de um Mercado Municipal no bairro de São Caetano. 
	
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega