INDICAÇÃO Nº 21.560/2015
	
	Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde, a necessidade da distribuição de Repelentes, em postos de saúde,  à base de DEET (n,n-Dietil-meta-toluamida), bem como testes rápidos de gravidez para as mulheres em idade fértil e gestantes no Estado da Bahia.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Dr. Fábio Vilas-Boas, objetivando a distribuição de Repelentes, em postos de saúde, à base de DEET (n,n-Dietil-meta-toluamida), bem como testes rápidos de gravidez para as mulheres em idade fértil e gestantes no Estado da Bahia.
	JUSTIFICATIVA
	Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de notificações ou casos suspeitos de microcefalia na Bahia, subiu de 180 para 316  até a primeira quinzena do mês de dezembro.  O preocupante e expressivo aumento de 75% mantém inevitavelmente o Estado no 3º lugar do ranking nacional, perdendo apenas para Pernambuco e Paraíba. No total, são 60 municípios baianos com casos notificados da doença, sendo que 7 (sete) mortes já foram registradas na Bahia em decorrência da doença. Trata-se de uma anomalia em que o cérebro do bebê se desenvolve com tamanho igual ou menor a 32 centímetros  e que está relacionado ao zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. 
	Como o Zika vírus está relacionado ao aumento dos casos de microcefalia, sua prevenção é ainda mais importante para as mulheres que estão tentando engravidar e para as que já estão grávidas.  Assim, para evitar esse vírus é preciso tomar medidas que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypt, que são as mesmas utilizadas para prevenir a dengue. Além dessa medida,   recomenda-se que as mulheres se esforcem para adotar outras proteções como o uso de roupas de manga comprida, sapatos, mosquiteiros e telas nas janelas de suas casas.  
	Através desta indicação, objetivo reforçar as ações de conscientização do Poder Executivo sobre o uso de medidas simples, mas que podem fazer a real diferença na prevenção de casos de microcefalia dentro do Estado. Usar repelente ajuda a manter o mosquito longe, evitando picadas, mas é importante lembrar que para uma maior segurança “o produto deve ser reaplicado a cada 90 minutos para que seu efeito seja mantido”.  Ressalto que o “intervalo sugerido” dessa reaplicação no corpo humano está correlacionado às recentes pesquisas do INMETRO, divulgadas, em rede nacional, no Programa Fantástico da Rede Globo, exibido em 13/12/2015. É preciso usar repelente diariamente para se proteger, e esse ônus, não pode ser repassado às mulheres.  
	 
	A ação seria uma nova estratégia de proteção das gestantes ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, a chikungunya e o zika vírus, associado ao surto de microcefalia. Assim sendo, solicito ao Exmos. Srs. Governador Rui Costa e Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas à adoção das medidas cabíveis, necessárias e pertinentes para a distribuição de Repelentes, em postos de saúde, à base de DEET (n,n-Dietil-meta-toluamida), bem como testes rápidos de gravidez para as mulheres em idade fértil e gestantes no Estado da Bahia, no intuito de contribuirmos preventivamente para que a proliferação dessa grave doença, que já está severamente alastrada em várias cidades brasileiras, sobretudo no Nordeste brasileiro, não avance mais ainda no Estado da Bahia. 
	 
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2015
	
	Deputado Fábio Souto