MOÇÃO Nº 17.543/2015

	Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da prática de ações racistas contra o advogado e compositor Leandro Oliveira, no dia 13 de fevereiro de 2015, durante os festejos de carnaval, na cidade de Salvador. 
	 
	 Senhor Presidente, 
	
	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO, em razão da prática de ações racistas contra o advogado e compositor Leandro Oliveira, no dia 13 de fevereiro de 2015, durante os festejos de carnaval, na cidade de Salvador – BA. 
	Registrou-se, lamentavelmente, durante o carnaval de Salvador, mais um caso de racismo. O episódio ocorreu com o advogado e compositor Leandro Oliveira, abordado por seguranças e produção do camarote Planeta Band, que o impediram de ingressar no espaço, conquanto ele vestisse a camisa distribuída para acesso dos convidados, de cor vermelha. 
	Além das ofensas e insultos verbais, que por si só já caracterizam a prática do crime de racismo, Leandro Oliveira sofreu um empurrão, tendo sido cercado por seguranças do camarote, que o fizeram permanecer no local por mais de 50 (cinquenta) minutos. Somente após longa espera é que permitiram o ingresso dele no espaço, não sem antes tomar-lhe a camisa vermelha, trocando-a por uma de cor verde, que garantia o acesso somente à parte inferior do camarote. 
	O caso passaria despercebido como tantos outros que certamente aconteceram durante o carnaval de Salvador – BA, não fosse a coragem e determinação de Leandro Oliveira, que conhecedor dos seus direitos, e sabendo ser o racismo caracterizado como crime inafiançável, procurou as instituições oficiais com a finalidade de denunciar o reprovável episódio, além de divulgá-lo nas redes sociais. 
	A vítima relatou à polícia, à comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e à OAB-BA que prepostos do camarote Planeta Band, localizado nas imediações do Hotel Othon Palace, no bairro de Ondina, teriam se dirigido a ele utilizando-se a expressão “Você conseguiu com quem essa camisa nego? Essa camisa é só para convidado.”, que caracterizam, sem chance de dúvidas, a prática do crime de racismo. 
	 
	É relevante que episódios como este sejam levados a conhecimento público, e que a legislação brasileira seja efetivamente aplicada com rigor, punindo-se os responsáveis, inclusive como medida pedagógica, para que não voltem mais a acontecer.  
	Tal como Leandro Oliveira muitos negros foram vítimas de racismo no curso dos festejos carnavalescos. Todavia, talvez vergonha ou talvez por acreditarem na ineficiência das instituições oficiais de investigação, processamento e punição de autores do crime de racismo, deixam eles de registrar a ocorrência de episódios como este. 
	Esta iniciativa constitui um veemente repúdio ao ato praticado por prepostos do camarote Planeta Band, mas espero que sirva, também, como estímulo para que Leandro Oliveira busque a punição dos responsáveis pelo ato criminoso. 
	Isso posto, senhor presidente, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada aos responsáveis pelo empreendimento denominado “Camarote Planeta Band”, ao Hotel Othon Palace, nas dependências do qual o camarote é instalado, assim como à vítima do ato criminoso, senhor Leandro Oliveira. 
	Respeitosamente, 
	
	Sala de Sessões, 24 de fevereiro de 2015. 
	
	LUIZA MAIA
	Deputada Estadual