MOÇÃO Nº 17.841/2015

O Deputado infrafirmado vem, na forma regimental, inserir na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à 10ª Superintendência Regional da Polícia Federal da Bahia, pelo projeto "Trânsito Compartilhado", ação integrada de educação para o trânsito. 

A Polícia Rodoviária Federal tem a missão de garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União e, para isso, promove ações de educação para o trânsito que buscam conscientizar os cidadãos de que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. 

Através dessas ações, a PRF almeja a formação de cidadãos éticos, capazes de refletir sobre o contexto em que vivem e de atuarem como agentes transformadores na construção de um trânsito mais seguro. Entre as iniciativas na área de Educação para o trânsito, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal possui ações consolidadas em andamento como o FETRAN, Cinema Rodoviário, palestras Educativas em Escolas e Projetos Educativos para motoristas profissionais. 

A Ação Integrada de Educação para o Trânsito - 2015 tem o propósito de desenvolver a Educação para o Trânsito no Estado da Bahia, por entender que a Educação para Trânsito deve ser trabalhada durante todo o ano, através de ações coordenadas nas Delegacias da PRF que estão distribuídas em 10 (dez) circunscrições do Estado da Bahia. A ação busca fomentar a criação de Leis Municipais instituindo as Semanas Municipais de Trânsito, em datas não coincidentes com a Semana Nacional de Trânsito, e a inserção da temática Trânsito nas atividades pedagógicas do cotidiano escolar, de forma transversal. A ação reforça, ainda, o posicionamento da PRF como agente proativo e executor de ações de Policiamento Comunitário especialmente no processo de conscientização de crianças, adolescentes, comunidade escolar e política quanto à responsabilidade de todos na promoção da segurança do trânsito. 

O objetivo do projeto é fomentar a criação de Leis Municipais instituindo a SEMANA MUNICIPAL DE TRANSITO, nos municípios sedes de Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no âmbito do Estado da Bahia, além de conscientizar crianças e adolescentes de sua responsabilidade na segurança do trânsito, utilizando atividades pedagógicas do cotidiano da escola, aplicar a educação para o trânsito conforme as diretrizes emanadas pelo DENATRAN, entre outros. 

De acordo com a ONU, os acidentes no trânsito matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano, constituindo-se na nona causa de mortes em todo o mundo, além de ferirem de 20 a 50 milhões de pessoas anualmente. O Brasil comprometeu-se em reduzir em 50% os índices de acidentes no decorrer da década. Mais do que melhorar estatísticas, as ações pelo trânsito seguro implicam em preservar e salvar vidas. Na Bahia justificasse o direcionamento de esforços visando à mudança do atual quadro de acidentes, considerando-se que somente o esforço em fiscalizar é insuficiente para combater a violência no trânsito. 

Por todo exposto, apresento a presente Moção de Aplauso à 10ª Superintendência Regional da Polícia Federal da Bahia pela criação do Projeto Trânsito Compartilhado. 
 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2015

Deputado Marcelino Galo