MOÇÃO Nº 17.950/2015

Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em razão das mobilizações pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.

Senhor Presidente, 

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em razão das mobilizações pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. 
O dia 18 de maio foi instituído pela lei federal nº 9.970, de 17 de maio de 200, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a finalidade de mobilizar permanentemente a sociedade brasileira contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. 
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 18 de maio porque neste dia, no ano de 1973, uma menina de 8 (oito) anos de idade foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O corpo da criança apareceu carbonizado, somente seis dias depois, e os agressores jamais foram punidos. 
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, a cada ano, mais de 100 (cem) mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 
Nesta data, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realiza uma audiência pública para debater a temática, sendo certo também que diversidades entidades e organismos, nas três esferas da federação, promoverão atos de mobilização. No âmbito federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promove, em 2015, a campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, cujo ato de lançamento ocorrerá na capital federal, no dia 18 de maio, e contará com a presença do ministro Pepe Vargas, além de outras autoridades. 
 
Isso posto, requeiro que esta iniciativa seja registrada nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, dando-lhe ampla publicidade, nos órgãos de imprensa oficiais. 
Respeitosamente, 

Sala de Sessões, 18 de maio de 2015. 

LUIZA MAIA 
Deputada Estadual 

	

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