MOÇÃO Nº 18.040/2015

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE JACARACI PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA  faz inserir, na ata dos seus trabalhos, Moção de Congratulações ao município de JACARACI pela passagem do seu aniversário de emancipação política, a ser comemorado no dia 7 de junho. 
	Antes da criação da Vila de Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas, em 7 de junho de 1880, a localidade, chamada atualmente de Jacaraci, tinha sido habitada por indígenas e por moradores de uma fazenda e um povoado, conforme documentos do século XVIII. A antiga fazenda das Almas aparece em documentos historiográficos do início do século XVII. A criação de gado em fazendas e a formação do povoado de Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas só foram possíveis após a derrota dos índios do tronco linguístico macrojê; primeiros habitantes da região situada entre os rios Gavião, Pardo e de Contas; em guerra comandada pelos sertanistas João Gonçalves da Costa e João da Silva Guimarães. 
	Em 1849, o povoado de Nossa Senhora da Boa Viagem e Almas foi elevado à condição de freguesia, vinculado à antiga Vila Nova do Príncipe e a Santana do Caetité. As Freguesias eram vinculadas às vilas, pois nelas não existia Câmara de Vereadores e nem comarca. Naquela época, Freguesia era a menor divisão administrativa, tratando-se de subdivisão das vilas, sendo obrigatória, pelo menos, a existência de uma freguesia por vila. 
	De acordo com o livro “Jacaraci: Ontem e Hoje”, em 1857, mediante Lei de nº 657, de 16 de dezembro, “foi criado um distrito”. Os distritos, quando eram criados, não substituíam as freguesias. Os distritos eram vinculados à comarca, sendo esta um órgão de julgamento de demandas judiciais. Estando sob o contexto da reforma administrativa de 18 de julho de 1835, quando surgem estruturas civis e eclesiásticas autônomas. 
	Já em 1880 sobre a criação da Vila das Almas, significa que na localidade passaram a funcionar as três instâncias de poder político: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A instalação da vila (hoje município) só aconteceu com a eleição e posse dos primeiros vereadores e do intendente, no dia 25 de abril de 1885. 
	O nome de Jacaraci só surgiu em 1902, quando a Lei Estadual nº 464, de 19 de agosto, mudou o nome de Almas para Jacaraci. Naquele momento, constava a existência de um distrito na sede do município, ou seja, o distrito corresponde à instalação de um cartório de registro civil. 
	Mediante Decreto-Lei Estadual nº 11.809, do dia 30 de novembro, o município passa a ter três distritos. Dessa vez, foi criado um em Tabajara (hoje Mortugaba), seguindo o mesmo critério dos anteriores. De acordo com a Lei Estadual nº 628 de dezembro de 1953, o município passa a ter quatro distritos judiciais, com a criação do distrito em Irundiara. 
	No início da década de 1960, o município perdeu território, já que Mortugaba e Licínio de Almeida tornaram-se municípios, desmembrados de Jacaraci. Mortugaba em 1961, Licínio de Almeida, em 1962. 
	Deve-se lembrar que o território do atual município de Jacaraci pertenceu no passado, à Capitania de Porto Seguro. A partir de 1710, a Vila de Jacobina se desmembrada Porto Seguro. Em 1720, a Vila de Rio de Contas está desmembrada de Jacobina. De 1757 a 1839, a Capitania de Minas Gerais, Comarca de Serro Frio. De 1840 a 1879, Vila Nova do Príncipe de Santana do Caetité, tendo sido Caetité desmembrada de Rio de Contas, em 1810. 
	Existem duas definições para a palavra Jacaraci, proveniente da língua tupi-guarani:Na Enciclopédia dos municípios brasileiros, a denominação Jacaraci é atribuída à existência de um rio em cujas margens se encontra um barro chamado jacaracica. Na enciclopédia, jacaracica é traduzida como: “Yacaré-ycica, a baba do jacaré; nome de uma lagoa em Sergipe”. 
	No dicionário, O tupi na geografia nacional, Jacaraci é traduzido como: “Yá-caracy, a vertente ou manancial curto, como só acontece nas cabeceiras, Bahia”. 
	Jacaraci possui muitas nascentes de água, que vertem para deferentes direções do município, bem como para os Estados da Bahia e de Minas Gerais. Conforme hidrografia e a elevada altitude do município em relação ao nível do mar, achamos mais adequada a definição de Jacaraci, iguala “vertente de águas”. Os mapas sobre a hidrografia baiana apontam a existência de três grandes rios que nascem no município: Rio Gavião, Rio Paiol e o Rio Verde Pequeno. 
 	Na data maior, em que JACARACI comemora a sua emancipação política, a Assembleia Legislativa da Bahia solidariza-se com seus habitantes, através da Câmara de Vereadores, pelo vereador Alberto Silva Domingues, desejando-lhes progresso e desenvolvimento socioeconômico a essa amável terra. 
	Dê-se ciência da presente Moção à Câmara Municipal de JACARACI. 
	 
Sala das Sessões, 08 de junho de 2015. 
 
Deputado Luciano Ribeiro 
Líder Democratas