MOÇÃO Nº  18.099/2015
	
	Pelo presente instrumento, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Ministério Público do Estado da Bahia pelo seu protagonismo na assinatura do Convênio de nº 1/2015- MPE/PRF, viabilizando a elaboração de termos circunstanciados de ocorrência e de boletins de ocorrência circunstanciados por policiais rodoviários federais.
	O Ministério Público da Bahia, órgão de Estado essencial à justiça, tem, a cada dia, ampliado o seu protagonismo na busca de soluções práticas para a defesa da ordem jurídica e fiscalização do cumprimento da lei.  
	No dia 8 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, foi debatida a proposta de "Ciclo Completo de Polícias" durante o "Seminário Estadual Inovação em Segurança Pública: uma polícia eficaz como ferramenta de valorização da cidadania". A atividade, proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PC do B) e a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), reuniu profissionais de 11 categorias da segurança pública, como Policiais Civis, Militares, Policiais Federais, Rodoviários Federais, Ferroviários Federais, Guardas Portuários e Municipais e especialistas no assunto tal qual o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Procurador da República do Ministério Público Federal, José Robalinho, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Eduardo Siqueira Campos, Policial Rodoviário Federal e professor de Direito Constitucional, José Mário Lima, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol), Frederico França, presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB). 
	Nesta atividade,um tema foi veementemente citado pelos especialistas, qual seja, a sensibilidade e protagonismo do Ministério Público do Estado da Bahia com a causa da segurança pública, materializada no Convênio de nº 1/2015- MPE/PRF. Este convênio,celebrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, e a 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia, por intermédio da Superintendência Regional, viabiliza a elaboração de termos circunstanciados de ocorrência e de boletins de ocorrência circunstanciados por policiais rodoviários federais, no âmbito de sua competência de atuação, nos termos das lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, na forma ajustada. Estima-se que, com o T.C.O, seja possível diminuir em até 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso, no caso de delitos de menor potencial constatados pela PRF. 
	Pela destacada atuação e protagonismo do Ministério Público da Bahia na assinatura desse Convênio, apresento a presente Moção de Aplauso em um ato de reconhecimento desta Casa Legislativa ao importante trabalho realizado por essa entidade. 
	Sala das Sessões, 15 de junho de 2015
	Deputado Marcelino Galo