MOÇÃO Nº 18.108/2015
	Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em razão das ações denunciadas pela imprensa do Estado da Bahia, segundo as quais o prefeito do município de Cansanção – BA, senhor Ranulfo da Silva Gomes, promoveu a morte de centenas de cães e gatos, por maltrato e envenenamento.
	
	Senhor Presidente,
	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO em face do prefeito de Cansanção – BA, senhor Ranulfo da Silva Gomes, que promoveu, e tem promovido, a morte de centenas de cães e gatos, por maltrato e envenenamento, no município por ele administrado. 
	O fato foi amplamente divulgado na imprensa regional, a partir de denúncia formulada pela vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares, segundo quem os cães e gatos apreendidos naquele município são mantidos em local absolutamente insalubre, sem alimentação, água e assistência veterinária. 
	Conforme as notícias veiculadas a respeito desse repugnante fato, mais de duas caçambas de animais mortos já teriam sido identificadas, de modo que foram solicitadas providências urgentes por parte do Ministério Público do Estado da Bahia. 
	A postura do prefeito de Cansanção, sem chance de dúvida, merece o repúdio do Poder Legislativo estadual, haja vista que importa em violação aos textos constitucionais federal e baiano, porquanto o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, e art. 214, VII, da Constituição do Estado da Bahia, atribuem ao poder público o dever de proteção à fauna, vedando-se, por outro lado, práticas que submetam os animais à crueldade. Não é demais lembrar que o prefeito, ao ser empossado no cargo para o qual foi eleito, prestou juramento, com a promessa de se submeter à ordem constitucional. Todavia, não é o que se tem verificado! 
	Isso posto, senhor presidente, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada aos chefes do Poder Executivo e Legislativo do município de Cansanção, como medida pedagógica, a fim de que práticas como a ora denunciada sejam combatidas, não somente no município de Cansanção, mas em todo o território do Estado da Bahia. 
	Respeitosamente, 
	Sala de Sessões, 15 de junho de 2015. 
	LUIZA MAIA 
	Deputada estadual PT