MOÇÃO Nº 18.126/2015
	
	Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em razão das comemorações do 147º aniversário de emancipação política do município de Catu (BA).
	
	Senhor Presidente, 
	 
	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em razão das comemorações do 147º aniversário de emancipação política do município de Catu (BA). 
	Quando os portugueses aportaram na Bahia, viviam no território onde hoje está situado o município de Catu, os aguerridos Patachós e Tupiniquins, que mais tarde imigraram para os sertões, fugindo à penetração dos colonos portugueses. 
	Até 1782, são imprecisas e vagas as notícias históricas. A área onde foi edificada a cidade de Catu integrava as terras das sesmarias do conde da Ponte, para onde afluiu grande número de colonos. Coube à igreja católica dar o primeiro passo para a fundação da freguesia de Santana do Catu abrangendo a vastidão daquelas terras. 
	Assim, o então 12° Arcebispo da Bahia, Dom Antônio Correia, em 1787, fundou aquela freguesia. Quase meio século depois, isto é, a 23 de julho de 1830, reuniram-se, em casa do visitador, Padre João Nepomuceno Moreira de Pinho, os vigários de Santana do Catu e o de Alagoinhas, para acertarem a demarcação dos limites de suas freguesias e chegaram a tal acordo. 
	Essas divisas foram reconhecidas em 26 de junho de 1863 pelo presidente da Província, Dr. José Bonifácio Vasconcelos de Azambuja. O município de Santana do Catu surgiu a 26 de junho de 1868. 
	Em virtude da lei provincial n° 1.058, de 26 de junho de 1868, criou-se o município com a denominação de Santana do Catu, com território desmembrado da então denominada Vila de São Francisco, ocorrendo sua instalação a 6 de março de 1877. 
	Na divisão administrativa do Brasil, de 1911, o município compunha-se dos distritos de Santana do Catu (sede), Pojuca e São Miguel, perdendo o segundo pela lei estadual n° 979, de 29 de julho de 1913, quando elevado à categoria de município. Santana de Catu teve o nome simplificado pelo decreto estadual nº 7.455, de 23 de junho de 1931, ratificado pelo de número 7.479, de 8 de julho do mesmo ano. Foi elevado à categoria de cidade em 30 de março de 1938. 
	Desde a edição do decreto estadual n° 11.089, de 30 de novembro de 1938, o município é formado por 3 distritos: Catu (sede), Bela Flor (ex-São Miguel) e Sítio Novo. Catu é sede de comarca desde 29 de maio de 1966, quando foi instalada. 
	O município de Catu está localizado às margens da BR-110, no Km 354, ficando a 78 quilômetros de Salvador, 32 quilômetros de Alagoinhas, e 110 quilômetros de Feira de Santana. Catu está inserido no território do Litoral Norte e Agreste Baiano, sendo certo que dentre as atividades econômicas lá desenvolvidas destacam-se os setores petrolífero e comercial. 
	Isso posto, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo do município de Catu (BA). 
	
	Respeitosamente, 
	 
	Sala de Sessões, 26 de junho de 2015. 
	 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual