MOÇÃO Nº 18.139/2015

Pelo presente instrumento, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa, e, dispensadas as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO à Sua Santidade o Papa Francisco pela publicação da Encíclica Laudato si, em defesa do meio ambiente e da vida.

JUSTIFICATIVA

Sua Santidade, o Papa Francisco, divulgou uma nova Encíclica que despertou a atenção de ambientalistas em todo o mundo. No entendimento de Leonardo Boff, a nova encíclica “elabora o tema dentro do novo paradigma ecológico, coisa que nenhum documento oficial da ONU até hoje fez. Fundamental é seu discurso com os dados mais seguros das ciências da vida e da Terra. Lê os dados afetivamente (com a inteligência sensível ou cordial), pois discerne que por detrás deles se escondem dramas humanos e muito sofrimento também por parte da mãe Terra”.  

No momento em que a sociedade baiana discute a regulamentação dos agrotóxicos, bem como outras questões ambientais e de saúde pública, causa conforto saber que o Papa Francisco também está preocupado com essa questão e convida os católicos a refletirem sobre o tema. Por isso, no ponto 20 da Encíclica Sua Santidade o Papa Francisco afirma:  

 “20- Existem formas de poluição que afectam diariamente as pessoas. A exposição aos poluentes atmosféricos produz uma vasta gama de efeitos sobre a saúde, particularmente dos mais pobres, e provocam milhões de mortes prematuras. Adoecem, por exemplo, por causa da inalação de elevadas quantidades de fumo produzido pelos combustíveis utilizados para cozinhar ou aquecer-se. A isto vem juntar-se a poluição que afecta a todos, causada pelo transporte, pelos fumos da indústria, pelas descargas de substâncias que contribuem para a acidificação do solo e da água, pelos fertilizantes, insecticidas, fungicidas, pesticidas e agro-tóxicos em geral. Na realidade a tecnologia, que, ligada à finança, pretende ser a única solução dos problemas, é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros”   

Nós defendemos que a laicidade do Estado não se confunde com o afastamento do povo das lições de seus líderes espirituais, sobretudo quando essas lições convergem em um esforço comum em salvar a vida em nosso planeta e, com isso, preservar a humanidade dos danos que ela causa a si mesma.   

Neste sentido a Encíclica Laudato si (louvado seja) representa uma grande contribuição da Igreja Católica ao meio ambiente, uma vez se tratar de um importante documento que orienta os milhões de católicos do mundo a preservarem a vida na “nossa casa comum”, no mais incisivo texto já escrito por um Papa sobre o meio ambiente.  

Ao mesmo tempo, o documento também politiza e espiritualiza o debate da participação da sociedade nas questões de cidadania, denunciando, mais uma vez, o consumismo. Na encíclica, ao tratar do “amor civil e político”, o Papa Francisco ensina que: 

“232 -  Nem todos são chamados a trabalhar de forma directa na política, mas no seio da sociedade floresce uma variedade inumerável de associações que intervêm em prol do bem comum, defendendo o meio ambiente natural e urbano. Por exemplo, preocupam-se com um lugar público (um edifício, uma fonte, um monumento abandonado, uma paisagem, uma praça) para proteger, sanar, melhorar ou embelezar algo que é de todos. Ao seu redor, desenvolvem-se ou recuperam-se vínculos, fazendo surgir um novo tecido social local. Assim, uma comunidade liberta-se da indiferença consumista. Isto significa também cultivar uma identidade comum, uma história que se conserva e transmite. Desta forma cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de solidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar numa casa comum que Deus nos confiou. Estas acções comunitárias, quando exprimem um amor que se doa, podem transformar-se em experiências espirituais intensas”. 

Os ensinamentos de Sua Santidade à humanidade para que substituamos o modelo de desenvolvimento atual por um modelo sustentável e integral não pode passar despercebido por esta Casa. Nem tampouco a importância que a Encíclica Laudato si tem não somente para os que professam a fé católica, cristã, mas para todas e todos que lutam pela preservação da vida em nosso planeta, em nossa “casa comum”. 

Por todo o exposto, apresento a presente Moção de Aplauso à Sua Santidade pela publicação da Encíclica Laudato si, em defesa do meio ambiente e da vida.o Papa Francisco   

Sala das Sessões, 25 de junho de 2015

Deputado Marcelino Galo