MOÇÃO Nº 18.145/2015
	
Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em razão de atos ofensivos praticados pelo juiz da comarca de Ipiaú, César Batista de Santana, em face de representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Senhor Presidente, 

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO, em face da postura do juiz César Batista de Santana, atualmente lotado na comarca de Ipiaú, cujos atos, resultantes de ofensas a representantes locais da advocacia, foram recentemente julgados pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
A imprensa do Estado da Bahia noticiou, na semana passada, a aplicação de pena de censura, porém já prescrita, ao juiz da comarca de Ipiaú – BA, que se reportou à então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipiaú, utilizando expressões como “bruaca”, “infértil” e “solitária”, além de referir-se a outros dois profissionais da advocacia com os termos “ancião suicida”, “homosexual enrustido, fedorento e repugnante”. 
Há notícias, ainda, de que o juiz teria arrombado a sala dos advogados instalada no fórum da comarca de Ipiaú. 
É lamentável, e digno de repúdio, que um magistrado, representante do Poder Judiciário no município de Ipiaú, e responsável pelo destino de inúmeros cidadãos cujos processos estão submetidos à sua jurisdição, utilize termos tão pejorativos e ofensivos para se dirigir a advogados, ou a quem quer que seja. 
Ainda que tivessem sido lançadas contra ele afirmações que lhes pudessem ser ofensivas, a legislação brasileira dispõe dos instrumentos úteis à eventual responsabilização civil e penal, razão pela qual não existiam motivos para comportamento absolutamente inopinado e reprovável. A reação agressiva e insultante de um magistrado, além de violar os deveres que lhes são impostos pela lei orgânica da magistratura nacional, abalam a imagem do Poder Judiciário e do Estado da Bahia. 
Conforme amplamente noticiado pelos veículos de comunicação, a sindicância, que precedeu a instauração do processo administrativo disciplinar, 	não foi conduzida com a brevidade estabelecida pela lei, de sorte que prescreveu a penalidade de censura aplicada ao magistrado. A decisão registrou, ainda, a baixa produtividade do juiz. 
Conquanto seja respeitável a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, não podemos deixar o nosso registro de repúdio em face dos atos praticados pelo magistrado. A par da presente moção, é relevante que a Ordem dos Advogados do Brasil avalie a adoção de medidas perante o Conselho Nacional de Justiça, assim como aquelas pertinentes à responsabilização de natureza penal. 
Isso posto, senhor presidente, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada ao presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil e à subseção da comarca de Ipiaú. 

Respeitosamente, 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2015
	
Deputada Luiza Maia